Governo do Estado da Bahia

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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CONSULTAS
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INSTRUÇÕES
CONSULTAS

PARECERES
CONSULTAS

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÕES
167/90 Admissão e Aposentadoria

612/02

 Livros Contábeis

216/92

 Tomadas de Contas
222/92 Rejeição
297/96 Fundos Especiais
318/97 Disponibilidade e Vista de Documentos
395/99 Pagamento de Pessoal das Entidades
(com dispositivos revogados pelas resoluções 1.253/07 e 1.254/07)
627/02 Regimento Interno (com alteração)
790/03 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
790/03 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (anexo 1)
790/03 Licitações  de Obras e Serviços de Engenharia (anexo 2)
930/04 Disciplina prestação de contas de recursos do FIES
931/04 Disciplina prestação de contas de recursos de royalties
956/05 Dispõe sobre nota fiscal por meio eletrônico
1060/05 Documentação mensal e  prestação de contas anual de prefeituras e mesas de câmaras
1061/05 Documentação mensal e  prestação de contas das autarquias e fundações de direito público 
1062/05 Documentação mensal e  prestação de contas anual de sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades municipais 
1063/05 Aplicação de recursos do Fundef (com alteração)
1064/05 Aplicação de recursos na saúde (com alteração)
1065/05 Remessa de dados por meio eletrônico
1120/05 Implementação e manutenção de sistemas de controle interno
1121/05 Recursos repassados por municípios a entidades sem fins lucrativos (alterada pela Resolução 1.257/07)
1122/05 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1123/05 Sistema de Cadastramento de Obras
1124/05 Multas a serem recolhidas por gestores
1125/05 Ressarcimentos a serem feitos por gestores
1195/06 Altera artigos das resoluções 1063/05 (aplicação de recursos do Fundef) e 1064/05 (aplicação de recursos na saúde)
1196/06 Dá nova redação ao inciso V do art. 4º da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal
1197/06 Adiantamento de numerário para realização de despesas
1216/06 Revoga Parecer Normativo 007/03 
1225/06 Denúncias (alterada pela Resolução 1246/06)
1246/06 Altera a Resolução 1225/06
1247/06 Altera a Resolução 1116/05
1250/06 Limite máximo de valor de multa para 2007
1251/07 Regulamenta implantação do Fundeb 
(alterada pela Resolução 1.256/07)
1253/07 Número de servidores e despesa com pessoal
(revoga dispositivos da Resolução 395/99)
1254/07 Gastos com noticiário, propaganda ou promoção
(revoga dispositivos da Resolução 395/99)
1255/07 Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA
1256/07 Implantação do Fundeb 
(altera dispositivos da Resolução 1.251/07)
1257/07 Fiscalização de recursos repassados para entidades civis
(altera dispositivos da Resolução  1.121/05)
1258/07 Disciplina parcerias entre o Poder Público e OSCIPs
1259/07 Dispõe sobre auditorias realizadas pelo tribunal
1261/07 Limite máximo de valor de multa para 2008
1264/07 Estabelece prazos para adequação à Resolução 1258/07
(Parcerias entre Poder Público e OSCIPs)
 
1266/08 Estabelece prazo para adequação em relação às OSCIPS
1267/08 Amplia implantação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria

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