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Romualdo Setúbal ainda recebeu multas de R$ 43.200, atinente a 30% dos seus vencimentos e de R$ 5 mil por diversas falhas, além de ter que devolver R$ 5.274,13, referentes a multas e juros por atraso e R$ 8.010,05, por saída injustificada de numerário da conta específica do FUNDEB.

3 de outubro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na sessão desta quarta-feira (03/10), decidiu rejeitar as
contas da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, referentes ao
exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Romualdo
Rodrigues Setúbal.



O Conselheiro Fernando Vita, relator
do processo, convicto das impropriedades praticadas pelo gestor,
aplicou multas de R$ 43.200,00, resultantes de 30% dos seus
vencimentos e R$ 5 mil por diversas falhas contidas em relatório.
Determinou também a devolução ao erário
as quantias de R$ 5.274,13, relativas a multas e juros por atraso e
R$ 8.010,05, por saída injustificada de numerário da
conta específica do FUNDEB.



O Executivo apresentou uma
receita no montante de R$ 36.238.140,23 e um dispêndio no total
de R$ 35.629.295,89, revelando um s
uperávit
orçamentário de execução da ordem de R$
608.844,34.



Das obrigações
constitucionais a gestão cumpriu o investimento mínimo
em educação com
27,25%,
perfazendo R$ 13.702.752,65 e no FUNDEB foram aplicados R$
7.653.154,31, alcançando o percentual de 68,56%.



Em relação a despesa
total com pessoal, a administração não obteve um
desempenho satisfatório, revelando uma despesa da
ordem
de
R$ 20.838.079,26, que
corresponde a
62,22% da
receita corrente líquida de R$ 33.492.872,01.



Além da não redução
das despesas totais com pessoal, um dos fatores que ensejaram a
rejeição das contas, demais irregularidades também
agravaram sua reprovação sendo algumas delas falhas no
balanço financeiro e contábil, tímida cobrança
da dívida tributária, controle interno deficiente, não
cumprimento de normas relativa a glosas de exercício anterior
concernentes a ROYALTIES e CIDE e desobediência ao art. 9º,
da Resolução TCM nº 1060/05.



Cabe recurso.



Íntegra do voto
das contas da
Prefeitura de Santa Rita de Cássia.













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