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Otto foi homenageado com a medalha do mérito Luís Eduardo Magalhães na sessão especial realizada nesta segunda-feira (30/03), no plenário do TCM.

30 de março de 2015

O senador Otto Alencar defendeu uma ampla reforma política, tributária e um novo pacto federativo para o enfrentamento da crise que afeta o país. Disse também que a hora é dos moderados, não dos exagerados e reagiu ao movimento das forças de oposição por mudanças no comando da Nação. “Sou a favor da força do direito, não ao direito da força”, disse. As declarações foram feitas hoje pela manhã em discurso no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, onde foi homenageado com a medalha do mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães.

O senador disse que a excessiva centralização do poder em Brasília, “que se transformou em uma antiga Roma”, tem prejudica especialmente os municípios e dificultado o trabalho dos prefeitos que estão mais próximos das demandas dos cidadãos pela melhoria da prestação de serviço, especialmente de Saúde e Educação. Por isso, para ele, é fundamental se discutir um novo pacto federativo e uma reforma tributária para redistribuir melhor as receitas tributárias.

Otto Alencar disse que recebeu o mandato de senador dos baianos como uma missão à qual irá se dedicar com todas as suas forças. Disse que já tem claro as prioridades para o seu trabalho no Senado da República, e uma ampla reforma política é a primeira delas. Para ele, as eleições devem ser unificadas porque o país não aguenta parar de dois em dois anos para o disputa eleitoral, o voto deve ser distrital misto, o instituto da reeleição dever ser extinto, o período de campanha eleitoral deve ser reduzido e limitado os gastos da campanha. Afirmou ainda ser indispensável a aprovação de uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos cartoriais, sem representação popular.

Além das reformas política e tributária, o senador afirmou, em seu discurso, que também se impõe, e a sociedade deve discutir, uma reforma do Código Penal Brasileiro, que é da década 1940. É preciso, segundo ele, modernizá-lo, atualizá-lo, adaptá-lo aos novos tempos, para que a instituições possam enfrentar a crescente violência. “No nosso código, até hoje, há coisas absurdas, como por exemplo, o benefício de redução da pena à metade, caso um assassino tenha entre 18 e 21 anos, o que é um absurdo. E como este, há diversos outros que precisam ser modificados”, disse.

O senador lembrou sua passagem como conselheiro pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e o quanto foi enriquecedora a experiência para a atividade política que retomou anos depois. Elogiou seu corpo técnico, funcionários e a convivência com os demais conselheiros. E agradeceu a homenagem, com a comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães.

No discurso de saudação, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, disse ser dispensável falar sobre o êxito e a vida pública do senador Otto Alencar. “Todos bem o conhecem. E a sua correção, lealdade e disposição para o trabalho o fazem um exemplo de homem público, provado nos diversos e mais importantes cargos que exerceu”.

Destacou que Otto Alencar é natural de Ruy Barbosa, município que leva o nome do notável político e jurista baiano, “coincidentemente, o idealizado do tribunal de contas no Brasil, como uma das instituições modelares da República”. Lembrou que ele exerceu o cargo de governador da Bahia e realçou assim, ainda mais o prestígio da corte de contas ao integrá-la como conselheiro, “desempenhando suas funções com competência, zelo e independência, honrando a tradição de seriedade desta Casa, como uma das marcas dos seus serviços prestados à Bahia”.

A cerimônia de outorga da comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães ao senador Otto Alencar e de posse da mesa diretora do TCM para o biênio 2015/2017 reuniu inúmeras autoridades federais e estaduais, como ministros de cortes superiores, do Poder Judiciário, e inúmeros deputados federais e estaduais de todas as representações políticas.

Discurso Presidente Francisco Netto

 

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