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Prefeito Danilson dos Santos Silva teve representação encamihada ao Ministério Público, além de ser multado em R$ 5 mil.

17 de novembro de 2010













Nesta quarta-feira
(17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de
Sítio
do Mato
, da responsabilidade de Danilson dos Santos Silva, relativas ao
exercício de 2009.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 5 mil, mas
cabe recurso da decisão.


A arrecadação
municipal foi de R$ 14.047.445 e a despesa realizada foi de R$ 15.402.442,
resultando em um déficit de execução orçamentária de R$
1.354.997.


Foram abertos através
de decretos do Poder Executivo créditos adicionais suplementares de R$
7.798.260, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações, contabilizados
em igual valor, dentro do legalmente estabelecido.


A disponibilidade de
caixa não foi suficiente para quitar os restos a pagar de R$ 721.103, inscritos
em 2009, visto que as disponibilidades financeiras totalizaram R$ 76.007, que
deduzidas dos depósitos e consignações de R$ 478.878 e dos restos a pagar de
exercícios anteriores de R$ 338.409, resultaram na insuficiência de saldo de R$
741.281, que contribui para o desequilíbrio fiscal do
município


A 25ª Inspetoria
Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial do município, notificando o prefeito sobre as falhas
e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal.


O relatório anual
apontou a excessiva contratação de pessoal sem concurso público, nos meses de
maio (R$ 383.940), junho, setembro, outubro, novembro (R$ 260.220) e dezembro
(R$ 688.580), totalizando em apenas três meses R$ 1.332.741.


Vale ressaltar que
ocorreu uma elevação do percentual de gastos com despesa de pessoal do Executivo
de 48,97% no exercício de 2008 para 59,61% no exercício de 2009, deixando o
gestor de apresentar qualquer justificativa para o ocorrido.


Foram identificadas
despesa de R$ 755.656 com locação de veículos, nos meses de abril, maio, junho,
julho, agosto, setembro, novembro e dezembro, considerada excessiva,
correspondente a 7,78% da receita orçamentária e 7,51% da despesa realizada no
exercício.


E despesa de R$ 296
mil com assessoria e consultoria contábil e de controle interno, em todo o
exercício, considerada excessiva, correspondente a 3,9% da receita corrente do
exercício.


Houve ainda o
descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 em razão da execução de despesas de R$
111.492 com ausência de licitação para aquisição de materiais e uniformes
esportivos (R$ 14.820) e material de papelaria (R$ 69.859) e contratação de
produções e eventos (R$ 26.812), além de fragmentação de despesa de R$ 10.702
para fugir ao procedimento na aquisição de combustíveis, totalizando R$
122.194.


Na educação, a
Prefeitura aplicou no desenvolvimento e manutenção do ensino o percentual de
26,62%, quando o mínimo exigido é de 25%.


Dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação – FUNDEB foram aplicados R$ 3.004.047 na remuneração
de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondentes a 60,89%,
quando o mínimo exigido é de 60%.


E nas ações e serviços
públicos de saúde foi investido o montante de R$ 1.666.846, correspondentes a
22,65%, quando o mínimo estabelecido é de 15%.


Câmara – Na
mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente do
Legislativo de Sítio do Mato, Cássio Guimarães Cursino, relativas ao
exercício de 2009, com imputação de multa no valor de R$ 300 ao gestor, que pode
recorrer da decisão.


A Câmara recebeu do Poder Executivo, a título de
transferência de
duodécimos, a quantia
de
R$ 661.229, realizando despesa
em igual valor.


A despesa com pessoal
foi de R$ 471.433, correspondentes a 3,39% da receita corrente líquida de R$
13.900.778.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Sítio do Mato. (O voto ficará disponível
após conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Sítio do Mato. (O voto ficará disponível após
conferência).

















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