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TCM apoia criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

9 de Maio de 2017

Em reunião realizada na última segunda-feira (08/05), na sede do TCE-SP, presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Eles defenderam a necessidade de urgência na tramitação dessa proposta, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço durante os debates inerentes ao processo legislativo.
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do presidente do TCE-SP, conselheiro Sidney Beraldo, presidente do TCE-MS, Waldir Neves, presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB, conselheiro Sebastião Helvécio e do presidente da Abracom e do TCM-RJ, Thiers Montebello.
A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. A nova proposta manteve a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovou positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos. Outro ponto importante abordado é a mudança nos critérios de composição dos Tribunais de Contas. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou o presidente da Atricon.

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