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À exceção de Dom Basílio, os demais gestores terão de pagar multas ou ressarcimentos aos cofres municipais, mas em todos os casos cabe recurso da decisão.

20 de novembro de 2009











O Tribunal de Contas dos
Municípios, durante a semana, aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Dom Basílio, Guajeru, Jacobina, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Presidente Tancredo Neves, Serrolândia e Uibaí, relativas ao exercício de 2008.


À exceção da Câmara de Dom Basílio,
os demais gestores terão de pagar multas ou ressarcimentos aos cofres
municipais, mas em todos os casos cabe recurso da decisão.


Já ao vereador João Rodrigues
Primo, responsável pela Câmara de Guajeru, foi imputada multa de R$ 1 mil, pelo
não recolhimento de ressarcimentos imputados anteriormente ao próprio gestor e
pelas despesas realizadas com diárias, que representaram 6,75% dos duodécimos
recebidos.


O presidente do Legislativo de
Jacobina, Juliano de Carvalho Cruz, foi multado em R$ 1 mil, em decorrência das
irregularidades remanescentes nos relatórios da 23ª Inspetoria Regional de
Controle Externo, e não descaracterizadas oportunamente, tendo que ressarcir
ainda R$ 3.569,28 aos cofres públicos, pela, saída de numerário da conta
específica sem documento de despesa correspondente.


Aos gestores da Câmara de Medeiros
Netos, Elelita Correia de Melo (01/01 a 03/08) e Sérgio Luciano da Silva Lacerda
(04/08 a 30/12), a relatoria imputou multa de R$ 500,00 para cada um, e, ainda,
em razão de ter deixado de publicar os relatórios referentes ao 1º quadrimestre,
aplicou à gestora multa de R$ 9.360,00, correspondente a 30% dos seus
vencimentos anuais, além do ressarcimento aos cofres públicos municipais da
importância de R$ 1.485,00, referente a pagamento de despesas fora das
atribuições do Legislativo.


Ao vereador Ruberval Lima Porto,
responsável pela Câmara de Nova Viçosa, foi imputada multa de R$ 3 mil, pelos
gastos elevados com combustíveis, locação de veículos, contas telefônicas e
publicidade, e determinado o ressarcimento aos cofres públicos municipais da
importância de R$ 14.002,48, referente a despesas fora das atribuições da do
Legislativo.


Pelos questionamentos restantes nos
relatórios técnicos, a relatoria aplicou multa no valor de R$ 300,00 a José Reis
Barreto da Silva, presidente do Legislativo de Serrolândia, e de R$ 3 mil a
Manoel Andrade Souza Filho, responsável pela Câmara de Presidente Tancredo
Neves, além de um ressarcimento no valor de R$ 17.004,71, referente ao pagamento
de despesas fora das atribuições do Legislativo.


A gestora da Câmara de Ubaí,
Armênia Borges Machado, recebeu uma multa de R$ 10.404,00, pela não comprovação
da publicidade de parte dos anexos do relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre,
e outra no valor de R$ 1 mil, em razão das ressalvas presentes no
parecer.


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Dom Basílio.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Guajeru.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Jacobina.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Medeiros Neto.(O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Nova Viçosa.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Presidente Tancredo Neves.(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Serrolândia.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Câmara de Uibaí.(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


 


 


 









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