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Gestor da Companhia Municipal de Abastecimento de Salvador em 2008, Reinaldo Saback Santos, foi multado em R$ 5 mil.

31 de julho de 2009












O Tribunal de
Contas dos Municípios, em sessão realizada na terça-feira (28/07), aprovou com
ressalvas as contas da Companhia Municipal de Abastecimento de Salvador –
COMASA, sob gestão de Reinaldo Saback Santos no exercício de 2008. Em virtude
dessas ressalvas, o relator aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5
mil.


A COMASA
desenvolve, juntamente com a SESP, ações coordenadas para planejamento e
execução das atividades que objetivem abastecimento, comercialização,
distribuição de produtos e serviços, fiscalização em logradouro público,
manutenção, inclusive, de iluminação pública, administração de feiras e
mercados, administração de atividades em logradouros públicos, salvamento
marítimo, limpeza urbana, proteção estética da cidade, guarda de bens e serviços
de cemitérios.


As contas da
companhia foram encaminhadas em tempo ao TCM e o acompanhamento da execução orçamentária, apresentado no exame da
documentação de receita e despesa da entidade, esteve a cargo da 1ª Inspetoria
Regional de Controle Externo que, mensalmente, notificava o gestor das falhas
detectadas.


Na análise do
balanço patrimonial, verificou-se que o passivo circulante apresentou o elevado
valor de R$ 1.380.748,02, representando aproximadamente 664,68% do total do
ativo, sendo possível destacar a conta de contribuições a pagar, no valor de R$
1.103.962,63. Também foi identificado a manutenção de saldo elevado em caixa
nos

 

meses de janeiro a agosto.


A COMASA
apresentou resultado do exercício negativo, da ordem de R$ 178.822,38, em
decorrência de despesa total correspondente a R$ 2.846.078,35 e receita
equivalente a R$ 2.667.255,97.


Vale ressaltar que
a Companhia Municipal de Abastecimento está em processo de
liquidação.


Embora as questões
evidenciadas não sejam suficientes para desprestigiar a aprovação das contas, a
relatoria destacou que é necessário maior empenho da entidade no que se referem
ao planejamento e controle interno de modo a evitar reincidências, bem como,
deve-se atentar a documentação que deve compor a prestação de contas
anual.


Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



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