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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Cotegipe

14 de junho de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/06), acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Cotegipe, José Marcelo Silveira Mariani, para emitir novo decisório – agora pela aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, reduziu a multa aplicada para R$4 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da importância de R$55.376,62, com recursos pessoais, sendo R$24.594,01, referente a despesas com multas e juros, e R$30.782,61, pela ausência de comprovação de despesa.
Na reconsideração, o gestor encaminhou nova documentação descaracterizando a maior parte das irregularidades apontadas no parecer inicial, que opinou pela rejeição das contas. Foram sanadas as questões relacionadas a falha na contabilização dos créditos adicionais suplementares, no total de R$11.292.302,17; divergência no confronto com as contas da Câmara, e o não encaminhamento dos pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do Conselho Municipal de Saúde e sobre as despesas glosadas do FUNDEB, no montante de R$2.100,00.

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