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Pleno do tribunal revê decisão inicial, que havia reprovado a administração de Reinaldo Barbosa de Góes no exercício de 2007.

4 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (03/08),
concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao
parecer prévio referente às contas do prefeito de Iuiú,
Reinaldo Barbosa de Góes, exercício de 2007, e as
aprovou com ressalvas.


Somente
na fase recursal, o prefeito apresentou novos documentos que
descaracterizaram grande parte das irregularidades remanescentes.


A
decisão inicial da relatoria havia opinado pela rejeição
das contas, porque irregulares, e multa ao gestor no valor de R$ 4
mil. Após análise do recurso, o pleno aprovou com
ressalvas as contas e reduziu a multa imposta para R$ 1 mil.


Esteve
sob a responsabilidade da 7ª Inspetoria Regional de Controle
Externo o acompanhamento da execução orçamentária
e da gestão financeira, operacional e patrimonial da
Prefeitura de Iuiú.


Das
irregularidades destacadas no relatório anual estão: a
realização de despesas sem procedimento licitatório,
realização de gastos expressivos com a contratação
da empresa Executa Consultoria Ltda, ausência
de notas fiscais eletrônicas em processos de pagamento, atraso
na remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica, entre outras.


Identificou-se
também que durante o exercício foram abertos através
de decretos, créditos adicionais suplementares na ordem de R$
6.866.090,77, sendo R$ 6.052.194,88, por anulação de
dotações orçamentárias; e R$ 833.895,89,
por excesso de arrecadação, ficando caracterizado que
os créditos suplementares abertos ultrapassaram o limite
estabelecido pela legislação em vigor.


De
modo que, o valor contabilizado dos créditos suplementares, de
R$ 6.901.178,27, era superior em R$ 15.087,50, com relação
ao somatório dos decretos, denotando inconsistência nos
registros contábeis.


Em
relação ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
– FUNDEB, o município teria aplicado somente 59,33% dos
recursos na remuneração dos profissionais em efetivo
exercício do magistério da educação
básica, enquanto se exige a aplicação mínima
de 60%.


Em
sua defesa, o prefeito encaminhou comprovantes de pagamentos no valor
de R$ 175.245,54, aplicados na remuneração dos
profissionais do magistério, que somados ao importe de R$
1.468.244,03, alcançam o montante de R$ 1.643.489,57,
atingindo-se o percentual de 61,59%. E
apresentou notas fiscais eletrônicas de alguns credores.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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