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A gestora Jucélia do Nascimento foi multada em R$6 mil e terá que restituir mais de R$9 mil ao erário, com recursos pessoais, por despesas indevidas.

30 de setembro de 2014

As contas do exercício de 2013 da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, foram aprovadas com ressalvas nesta terça-feira (30/09) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O conselheiro Raimundo Moreira, relator, aplicou multa de R$6 mil à gestora pelas falhas contidas no relatório e imputou a restituição aos cofres municipais da quantia R$9.154,70, com recursos pessoais, em decorrência do pagamento de multa de trânsito sem o correspondente reembolso do condutor infrator.

Entre as principais ressalvas destacadas pela relatoria está a extrapolação do limite de 54% para despesa total com pessoal. O Executivo promoveu gastos com pessoal na ordem de R$74.003.480,63, correspondendo a 63,3% da Receita Corrente Líquida, sendo determinada a adoção de medidas para sanear a irregularidade.

O resultado da execução orçamentária importou em déficit de R$4.622.072,45, porquanto foram arrecadadas receitas de R$126.643.999,77 e realizadas despesas de R$131.266.072,22. Em relação as disponibilidades financeiras, o montante de R$9.524.489,72 não foi suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício R$2.599.467,25 e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$11.071.532,75, devendo a gestora está atenta a este fato uma vez que poderá repercutir no mérito das suas contas referentes ao último ano de mandato.

O parecer registrou também a existência de falha na elaboração de demonstrativos contábeis, ocorrências de pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no cumprimento de obrigação, apresentação de relatório do controle interno deficiente e a omissão na cobrança de sanções impostas pelo tribunal.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Valença.

 

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