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Prefeito Wilson de Oliveira Leite foi multado em R$ 1 mil e a vereadora Zierlândia Porto Brito em R$ 300,00 no exercício de 2008.

24 de setembro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
quinta-feira (24/09), as contas da Prefeitura e da Câmara de
Ibotirama
no exercício de 2008.


O
relator dos pareceres prévios, conselheiro Raimundo
Moreira, determinou ao prefeito Wilson de Oliveira Leite o
ressarcimento, com recursos do tesouro municipal, de R$ 124 mil a
conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
– FUNDEB e imputou multa de R$ 1 mil ao gestor. Já a
presidente da Câmara de Vereadores, Zierlândia Porto
Brito, foi multada em R$ 300,00. Cabe recurso da decisão nos dois casos.



A
multa ao prefeito se deveu a irregularidades consignadas nos
relatórios e

não sanadas, essencialmente as relacionadas à

existência de déficit na execução
orçamentária, remessa fora do prazo dos
dados
relativos a processos licitatórios homologados referente a
obras e serviços de engenharia do mês de agosto,
pagamento de despesas em desconformidade com a
Lei
Federal nº 11.494/07-FUNDEB
,
ocorrências de liquidação irregular da despesa

e
de pagamentos.


Em
Educação, foram aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino recursos no montante de
R$
7.960.832,77
,
correspondentes a
27,2%
da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, portanto, em percentual superior ao mínimo
de 25% estabelecido na Constituição Federal.



Na
Saúde, em ações e serviços públicos
foram aplicados recursos no montante de
R$
2.944.651,70,
correspondentes
19,5%
do
produto da arrecadação dos impostos a que se refere a
Constituição Federal, correspondendo a percentual
superior ao mínimo de 15%.


Câmara
A vereadora
Zierlândia Porto Brito
teve sua administração aprovada com ressalvas, por
cometer pequenas irregularidades,
como
a
remessa
fora do prazo dos
dados
relativos a processos licitatórios homologados referentes a
obras e serviços de engenharia dos meses de fevereiro e
novembro, e

apresentação da declaração de bens da
gestora com inobservância

do disposto no artigo11 da Resolução TCM nº
1060/05.


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas da Prefeitura de Ibotirama. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas da Câmara de Ibotirama. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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