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Gestores terão que pagar multas no valor de cerca de R$ 10 mil pelas irregularidades cometidas no exercício de 2008, mas podem recorrer das decisões.

27 de novembro de 2009













Em sessão realizada na quinta-feira
(26/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das
prefeituras de Dom Basílio, Manoel Vitorino, Ouriçangas e Santa Brígida, relativas ao exercício de 2008. Todos os
gestores poderão recorrer da decisão.



Dom Basílio


A relatoria imputou ao ex-prefeito
de Dom Basílio, Alfredo Machado Matias, o ressarcimento de R$
837,83, a ser atualizado e acrescido de juros legais na data do pagamento, em
face da divergência na contabilização do recurso transferido a título de
IPI.


Esteve sob a
responsabilidade da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento
da execução orçamentária das contas, ocasião em que foram apontadas algumas
falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades
sanáveis.


Levados ao
conhecimento do ex-gestor, os questionamento foram razoavelmente esclarecidos,
todavia, os remanescentes não comprometeram o mérito das contas, contudo, estão
a reclamar a adoção de medidas de melhoria da máquina administrativa e do
controle interno da Prefeitura.


Manoel
Vitorino


O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou ao ex-prefeito Heleno Viriato Alencar Vilar multa no
valor de R$ 4 mil, em decorrência das diversas irregularidades remanescentes no
parecer.


Os relatórios técnicos
destacaram as seguintes ressalvas:
admissão de pessoal sem
prévio concurso público, baixa cobrança da dívida ativa tributária, relatório de
controle interno insatisfatório,
gastos
exagerados com aquisição de combustíveis e locação de veículos, entre
outras.



Ouriçangas


O
acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil,
financeiro e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela 8ª
Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou o
ex-prefeito, Givaldo da Paixão Santos, com vistas a apresentar justificativas ou
contestar irregularidades que foram detectadas.


Com
base nas ressalvas não sanadas, a relatoria aplicou multa de R$ 1,5 mil ao
ex-gestor.


Santa Brígida


As
contas da Prefeitura de Santa Brígida, da responsabilidade de José Francisco dos
Santos Teles, reeleito em 2008, foram aprovadas com ressalvas pelo relator,
conselheiro Fernando Vita, que imputou ao gestor multa de R$ 4
mil.


Os
relatórios técnicos apontaram diversas irregularidades praticadas pelo
Executivo, entre elas: baixa cobrança da dívida ativa tributária, ausência do
relatório de controle interno, não cumprimento dos prazos para envio
d
as informações
de processos licitatórios homologados relativos a obras e serviços de
engenharia
, ausência do demonstrativo dos
resultados alcançados e do relatório de projetos e atividades.


Íntegra do voto do relator
das contas da
Prefeitura de Dom Basílio. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator
das contas da
Prefeitura de Manoel Vitorino. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Prefeitura de Ouriçangas. (O voto ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da
Prefeitura de Santa Brígida. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

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