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TCM aprova com ressalvas contas de Brotas de Macaúbas

15 de setembro de 2015

As contas da prefeita de Brotas de Macaúbas, Cristina Sodré Lima, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/09). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$2.500,00 à gestora e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$6.600,00, sendo R$ 1.820,00 devido a ausência de processos de pagamentos comprovando a efetivação de despesas e R$4.780,00,00 por despesas com publicidade sem comprovação da divulgação da mensagem.
No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 25.490.224,74 e as despesas efetivamente empenhadas alcançaram o montante de R$ 25.519.383,51, resultando um déficit orçamentário de R$ 29.158,77. As disponibilidades financeiras no total de R$ 3.784.627,40, foram suficientes para os pagamentos das obrigações de curto e de restos a pagar do exercício em exame, ficando configurada a ocorrência de equilíbrio fiscal nas contas do Executivo.
O relatório técnico apresentou como ressalvas as falhas formais e materiais identificadas em procedimentos licitatórios realizados, como encaminhamento de documentação mensal à Inspetoria Regional de forma incompleta; não envio de diversos dados ao SIGA, além de inserções de informações incorretas ou incompletas no sistema; ausência da relação de beneficiados com pagamentos de precatórios em ordem cronológica de apresentação, acompanhada dos respectivos valores a serem pagos; e relatório de controle interno com informações precárias, denotando deficiência no funcionamento do sistema.
Cabe recurso da decisão.

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