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TCM aprova com ressalvas contas de Candeal

14 de março de 2017

As contas do ex-prefeito de Candeal, Fernando Nere, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta terça-feira (14/03), após o pleno conceder provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor. O novo voto, proferido pelo conselheiro Raimundo Moreira, foi aprovado por unanimidade. E determinou a exclusão da multa de R$32.083,20, já que foi comprovada a publicação dos relatórios de gestão fiscal, e do ressarcimento de R$341.018,86, em face da descaracterização da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa. Também foi retirada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.
Na fase recursal, o gestor apresentou os processos de pagamento e extratos das contas do Fundeb e do MDE, nos quais restaram evidenciados pagamentos e transferências no valor de R$341.018,86. Comprovou também a devida publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal nos prazos prescritos nos arts. 52 e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/00, descaracterizando a ocorrência. E ainda apresentou comprovantes do recolhimento das multas e ressarcimentos da responsabilidade, folhas de pagamento de subsídios de agentes políticos que estavam ausentes e notas explicativas acerca dos ajustes de exercícios anteriores.

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