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Com exceção de Santa Maria da Vitória e Abaíra, foram multados os gestores dos legislativos de Caém, Caraíbas, Dário Meira, Candeal, Boa Nova, Bom Jesus da Serra e Caetité.

18 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, emitiu
parecer prévio pela aprovação, porém com
ressalvas, das contas de nove câmaras de vereadores, referentes
ao exercício de 2008: Caém, Caraíbas, Santa
Maria da Vitória, Dário Meira, Candeal, Boa Nova, Bom
Jesus da Serra, Abaíra e Caetité.


Com
exceção de Santa Maria da Vitória e Abaíra, todos os legislativos municipais tiveram multas impostas pelo
tribunal em decorrência de irregularidades remanescentes no
parecer.


Caém


O
relator, conselheiro José Alfredo, em razão das
irregularidades aplicou multa no valor de R$ 700,00 ao presidente da
Câmara, Gilmar Silva dos Santos, e determinou o ressarcimento
ao erário municipal da quantia de R$ 790,00, relativa à
ausência de comprovação de despesas, a ser
corrigida e atualizada no dia do pagamento.


Caraíbas


A
relatoria imputou ao presidente do Legislativo,
Jones
Coelho Dias, multa no valor de R$ 300,00, a ser recolhida ao erário
municipal, com recursos pessoais.


Santa
Maria da Vitória


As
contas do exercício de 2008 da Câmara Municipal de Santa
Maria da Vitória, da responsabilidade de Antônio Elson
Marques da Silva, foram encaminhadas tempestivamente ao TCM e
cumpriram todas as exigências legais.


Dário
Meira


O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ao gestor, Willian
Almeida Sena, o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 e o
ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$
264,99, já corrigido, devido à falta de comprovação
da destinação de saldo financeiro remanescente do
exercício anterior.


Candeal


Em
virtude do não pagamento de multas impostas pelo TCM, não
assinatura do relatório de controle interno e da diferença
de R$ 6.335,01 não justificada nem comprovada no inventário
patrimonial da câmara em relação ao balanço
patrimonial, o relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, aplicou
multa ao gestor, Sávio Luiz Mascarenhas
,
no valor de R$ 300,00.


Boa
Nova


A
relatoria imputou multa de R$ 800,00 ao presidente da câmara,
Elias Bispo de Souza, em razão das seguintes ressalvas:
reincidência em gastos exorbitantes com telefonia, pagamento
habitual de diárias em valores excessivos, ausência de
descontos previdenciários, falhas formais nas fases de empenho
e liquidação da despesa e deficiente relatório
de controle interno.


Bom
Jesus da Serra


Ao
gestor Florindo Alves Teixeira, em razão do atraso no
encaminhamento das contas ao TCM e ao deficiente relatório de
controle interno, o relator aplicou multa no valor de R$ 300,00.


Abaíra


A
relatoria não aplicou sanção pecuniária
ao presidente da Câmara, Arivaldo Luz
Silva, por não ter identificado nas contas a presença
de irregularidade passível de punição.


Caetité


Em
virtude de questionamentos remanescente no relatório, a
relatoria imputou ao gestor, Júlio César de Carvalho
Ladeia, multa no valor de R$ 500,00.


Íntegra
dos votos dos relatores.
(Os votos ficarão disponíveis
no portal após a conferência na sessão seguinte a
que foram relatados).







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