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Maria Edneide Pinho foi multada em R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não adoção de medidas para reduzir o excesso da despesa total com pessoal.

13 de outubro de 2011

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta quinta-feira (13/10), aprovou com ressalvas as contas
da Prefeitura de Arací, sob a responsabilidade de Maria Edneide
Torres Silva Pinho, relativas ao exercício de 2010.



A relatoria aplicou uma multa no
montante de R$ 36.000,00, equivalente a 30% dos seus vencimentos
anuais, em razão da não adoção de medidas
para reduzir o excesso da despesa total com pessoal, e outra de R$
700,00 pelas falhas remanescentes no parecer. A gestora pode recorrer
da decisão.



O
Município apresentou uma receita no importe de
R$
60.152.260,34 e realizou despesas no montante de
R$
62.323.699,46
,
configurando um descompasso
orçamentário
no total de

R$
2.171.439,12.



O
Executivo investiu
o
montante de
R$
16.832.578,84,
na
remuneração
dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede pública,
utilizando

62,77%
dos

recursos d
o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB,
cumprindo
a exigência legal, sendo necessário o mínimo de
60%.



Com
relação a despesa com pessoal, a Administração
gastou R$ 33.897.476,76, alcançando o índice de
59,30%,
extrapolando o limite máximo para o período que é
de
56,84%.
A prefeita foi advertida para a adoção de medidas que
evitem a reincidência, que culminaria na rejeição
de contas futuras.




as a
ções
e serviços públicos em saúde tiveram
um
investimento no montante de R$
3.702.374,98,
equivalente a
16,68%,
satisfazendo o índice mínimo que é de 15%.



Íntegra
do voto



das contas da prefeitura de Arací.






























































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