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TCM aprova contas das câmaras de Lafayete Coutinho e Ibititá

9 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta terça-feira (09/10), as contas de 2017 das câmaras de vereadores dos municípios de Lafayete Coutinho e Ibititá. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho e o substituto, Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores, de uma e outra, respectivamente, apresentaram pareceres pela aprovação das contas, que foram acatados pelos demais conselheiros.

As despesas da Câmara Municipal de Lafayete Coutinho, de responsabilidade do vereador Jean Santos Lessa, foram aprovadas com ressalvas, com multa de R$1 mil. A falta de demonstração de resultados de controle orçamentário, no Relatório Anual de Controle Interno, encaminhado ao TCM, foi a principal ressalva identificada.

Já as contas do legislativo de Ibititá, do vereador Celson Marques de Almeida, também foram aprovadas com ressalvas. Foi constatado a falta do registro de algumas informações no sistema SIGA, do TCM, mas as irregularidades não foram determinantes para sanção pecuniária ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

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