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Na última quinta-feira (06/11) o Tribunal de Contas dos Municípios formalizou Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Ministério Público Estadual, visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal.

7 de dezembro de 2012

















O Presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o
Procurador-Geral de Justiça na Bahia, Dr. Wellington César
Lima e Silva, assinaram quinta-feira (06/12), um Termo de
Cooperação entre o TCM/BA e o Ministério Público
Estadual, como parte da “Semana do Ministério Público”.



O evento, realizado no primeiro
período da tarde, no Fiesta Convention Center, na Av. Antônio
Carlos Magalhães, em Salvador, contou, além do
Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Wellington César
Lima e Silva e do Presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira,
com as presenças do Chefe da Controladoria Regional da União
no Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto, representando o
Ministro de Estado, Chefe da Controladoria Geral da União,
Jorge Hage; o Procurador-Geral do Ministério Público
Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Maurício
Caleffi e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPAM),
Adriano Assis.



O Termo de Cooperação
constitui objeto de parceria entre o Ministério Público
da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a
prevenção e o combate aos atos de improbidade
praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as
instituições signatárias e reforçando,
consequentemente, o intercâmbio de informações,
documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e
conferir maior efetividade às relevantes atribuições
que lhes são legalmente conferidas.



O Conselheiro Paulo Maracajá
Pereira, Presidente do TCM, falou aos presentes que “entendemos
que esta sinergia entre todos os Poderes Públicos envolvidos
no processo fiscalizador facilita a consecução de nossa
missão constitucional junto aos nossos jurisdicionados, que
são as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades
Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e
examinar as contas públicas dos gestores municipais”.



O Presidente do Tribunal discorreu, em
seu discurso, sobre todas as atividades da instituição,
explicando a atuação na orientação, na
fiscalização e no acompanhamento das contas municipais.



Nossas ações não
se resumem apenas a punições”, enfatizou o
presidente, assegurando que “como uma Corte de Contas sob a
ótica da responsabilidade fiscal, atuamos com orientação
segura e qualificada, na busca do aperfeiçoamento e
capacitação dos gestores municipais quanto aos
procedimentos legais na aplicação dos recursos
públicos, de sorte a possibilitar maior correção
e probidade na prestação de contas”.







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