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TCM começa a julgar contas de 2014

8 de setembro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios começou hoje a julgar as contas referentes a 2014 das prefeituras e câmaras municipais dos 417 municípios baianos. O processo começou com o julgamento das contas de Candiba, situado na região da Serra Geral, a 828 quilômetros de Salvador. As contas foram aprovadas com ressalvas, e o prefeito, Reginaldo Martins Prado, terá que pagar multa de R$2,5 mil.
A punição foi aprovado em razão de irregularidades como a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa tributária, falhas na elaboração de demonstrativos contábeis, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, atrasos no pagamento da remuneração dos professores do ensino básico, pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no adimplimento de obrigações, entre outras. No ano anterior o prefeito Reginaldo Prado também foi punido com multa, mas como 2014 teve as contas aprovadas com ressalvas.
Também foram julgadas hoje as contas da Câmara Municipal de Lafaiete Coutinho referentes a 2013. Elas foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$1 mil ao vereador Valdemir Rodrigues Gonçalves, ordenador de despesa.
Cabe recurso às decisões

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