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Em resposta a matéria "Tribunal aplica multa de R$ 8 mil", publicada no jornal A Tarde, o TCM divulga nota de esclarecimento.

20 de maio de 2011















Em resposta a matéria
“Tribunal aplica multa de R$ 8 mil”, publicada na edição
desta sexta-feira, 20 de maio, no caderno de política do
Jornal A Tarde, acerca da decisão proferida por este Tribunal
de Contas dos Municípios, cumpre-se prestar os seguintes
esclarecimentos:



O prefeito de Santo
Antônio de Jesus, Sr. Euvaldo de Almeida Rosa, figura como
denunciado em dois processos, que foram anexados um ao outro, por
tratarem de fatos denunciados contra o mesmo gestor e ocorridos no
mesmo exercício, conforme Resolução TCM nº
1225/06, art.17.



Notificado por duas
vezes, mediante editais 287/09 e 223/10, publicados no Diário
Oficial do Estado em 23/12/2009 e 03/03/2010, o prefeito teve acesso
aos autos, através de procuradores, tendo recebido cópias
dos dois processos.



Esclarecemos, ainda, que
o processo foi incluído na pauta do dia 18 de maio de 2011,
devidamente publicada com antecedência no Diário Oficial
do Estado e no site do TCM, sendo inverídica a notícia
de que “não constava na pauta”.



Assim, cumpridos os ritos
processuais em consonância com a legislação e
oferecida oportunidade de ampla defesa ao gestor, tendo o processo
sido incluído em pauta e julgado em plenário, relatado
pelo conselheiro Paolo Marconi, no dia 18 de maio de 2011, e aprovado
por unanimidade, não há que se arguir qualquer nulidade
do feito, como citado na referida matéria.



 



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