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Tribunal encaminhou representação ao Ministério Público contra Paulo Johnson Viana, que foi multado em R$ 3 mil.

16 de julho de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta quinta-feira
(16/07) parcialmente procedente a denúncia contra Paulo
Johnson Viana, ex-prefeito de Dário Meira, pela realização
de compras perante empresas em situação cadastral
irregular e com despesas excessivas com materiais de expediente, no
exercício de 2004.


O
relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou
encaminhamento de representação ao Ministério
Público contra o ex-gestor, para as medidas cabíveis na
justiça, e o pagamento de multa de R$ 3 mil.


Em
sua defesa, Paulo Johnson alegou “o absoluto descabimento da
denúncia, que apenas se revestiria de mera vingança
política”, uma vez que todas as empresas referenciadas
na peça de ingresso seriam perfeitamente regulares e que
inexistiria qualquer ofensa aos princípios constitucionais da
moralidade, razoabilidade e eficiência nas contratações
realizadas.


No
entanto, Fernando Vita entendeu, com base na documentação
anexada ao processo, que “não há como se
considerar razoável” a compra em dois únicos
meses (outubro e novembro de 2004) de
8.880
cadernos escolares, 240 caixas de papel ofício, 1.764 unidades
de detergente, 1.284 litros de álcool, 600 unidades de
desinfetante e

600
unidades de água sanitária.


O
relator concluiu que “por certo que um município do
porte de Dário Meira não apresentaria uma demanda tão
significativa destes itens em apenas dois meses do ano, sendo
induvidosa a vulneração aos princípios da
economicidade e razoabilidade, além, é claro, da
legalidade, vez que inobservado o regramento licitatório para
a aquisição de tais produtos”.

Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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