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Tribunal aplica multa da R$ 10 mil e encaminha representação ao Ministério Público contra Jarbas Barbosa Barros, pelo pagamento a mais de obras e serviços nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

17 de agosto de 2010












O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (17/08), julgou procedente a denúncia lavrada
contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pelo superfaturamento em obras
e serviços de engenharia realizados no município, nos exercícios de 2005, 2006 e
2007.


A relatoria
determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o
ex-gestor, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 191.771, soma dos valores pagos a maior sem
justificativas de aditivos, e multa de R$ 10 mil. Cabe recurso da
decisão.


Em virtude da análise
dos dados,

 

concluindo que o município de Itacaré se enquadrava no perfil
de risco no tocante à realização de despesas atinentes a obras e serviços de
engenharia, técnicos do TCM foram designados para a realização de auditoria na
prefeitura.

Com base
na relação de obras fornecidas e em função do volume de recursos próprios
aplicados, no total de R$ 1.463.635,44, foram escolhidas para exame e realização
de inspeção física as obras adiante discriminadas:



Serviços de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Miguel Andrade, Georgina
Marques, Antônio Carlos Magalhães e da Rua das Flores, no bairro da Passagem, na
sede do município. Valor despendido – R$ 144.596
.


Os técnicos observaram
o valor de R$ 17.695 pago a maior.



Serviços de pavimentação em paralelepípedos do acesso escola/hospital no
distrito de Taboquinhas. Valor despendido – R$ 122.646..


Neste caso, ocorreu um
pagamento a maior de R$ 46.364.



Contratação de empresa do ramo de engenharia e construção civil para
fornecimento de mão de obra, objetivando a execução dos serviços de construção
de 01 escola de 1º grau na região de Ponto Novo/Pau Grande e 01 escola na região
de Cachimbo Seco. Valor despendido – R$ 206.861.


Houve
superfaturamento na ordem de R$ 43.059,00 nesta
contratação.



Construção de 01 unidade básica de saúde na região de Cachimbo Seco. Valor
despendido – R$ 155.238.


Na obra ocorreu o
gasto a maior de R$ 15.654,68.



Pavimentação em paralelepípedos e drenagem na rua das Flores e na rua Magali no
bairro de Passagem na sede do município. Valor despendido – R$ 146.911.


Observou-se o valor pago a maior de R$ 35.397,
sem qualquer justificativa de aditivo.



Reforma e Ampliação da Praça São Miguel. Valor despendido – R$ 424.752
.


Na obra foi
identificado valor gasto a maior de R$ 33.600.



Construção de 01 escola na zona rural de Catolé. Valor despendido – R$
262.627.


Íntegra do voto do
relator
da denúncia lavrada na Prefeitura de Itacaré. (O voto ficará disponível
após conferência).







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