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Tribunal encaminha representação ao Ministério Público, determina a devolução de R$ 96,9 mil aos cofres municipais e multa em R$ 10 mil Jorge Abdon Fair , que diz ter gasto mais de R$ 70 mil na reforma de escola com apenas uma sala de aula.

6 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quinta-feira (06/08), concedeu provimento parcial à
denúncia contra o prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair,
exercício de 2006, pela prática de irregularidades na
aplicação de recursos do FUNDEF e superfaturamento na
reforma de uma escola que tem apenas uma sala de aula e dois
banheiros.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público,
ressarcimento ao erário municipal do valor atualizado de R$
96.947, referente ao montante pago a mais pela obra realizada na
Escola Municipal Belo Horizonte, e multa no valor de R$ 10 mil.


Foi
apontada pela equipe de inspeção do TCM a existência
de superfaturamento na reforma da unidade escolar, encontrando-se um
sobrepreço correspondente a R$ 74.645,10.


Em
vistoria à escola, verificou-se que o prédio tem uma
sala de aula e dois sanitários e que foi executado somente a
pintura do prédio em 2006. Para este serviço, mediante
elaboração de orçamento comparativo de preços,
determinou-se um custo de R$ 1.344,90. Assim,
constatou-se uma diferença bastante significativa, da ordem de
R$ 74.645,10 em relação à quantia paga.


Durante
inspeção “in loco” realizada por técnicos
do TCM foi confirmada a existência de falhas procedimentais nos
processos licitatórios e da utilização indevida
de verba do FUNDEF, destacando inúmeros problemas de ordem
material e formal, inclusive a deficiência de controle interno
do município.


Ressalta-se
também a constatação de que algumas das empresas
contratadas para a prestação de serviços não
existiam nos endereços indicados, o que representou fortes
indícios de irregularidade nas compras realizadas.


Além
disso, restou identificada a realização de despesas
irrazoáveis com combustíveis e irregularidade na
utilização de recursos do FUNDEF para pagamento de
despesas, em flagrante desvio de finalidade.


Também
foi apontada pela equipe de inspeção a existência
de superfaturamento na reforma da unidade escolar Belo Horizonte,
encontrando-se um sobrepreço correspondente a R$ 74.645,10.


Em
vistoria à escola, verificou-se que o prédio possui uma
sala de aula e dois sanitários e que neste imóvel no
ano de 2006, foi executado somente a pintura. Para este serviço,
mediante elaboração de orçamento comparativo de
preços, determinou-se um custo de R$ 1.344,90.
Assim, constatou-se uma diferença bastante
significativa, da ordem de R$ 74.645,10 em relação à
quantia paga.


Por
fim, alegou a relatoria que com grande parte dos fatos denunciados
confirmados, o conjunto de irregularidades detectadas apontaram para
a má utilização dos recursos públicos,
impondo-se, por via de conseqüência, a punição
do gestor.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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