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Jorge Abdon Fair alega que, por equívoco, licitação para reforma de 27 unidades escolares foi publicada com apenas uma.

9 de setembro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento, nesta
quarta-feira (09/09), ao pedido de reconsideração do
prefeito de Ibirataia, Jorge Abdon Fair, e manteve a representação
encaminhada ao Ministério Público, a determinação
de ressarcimento de R$ 96,9 mil aos cofres municipais e o pagamento
de multa de R$ 10 mil.


O
relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou procedente
a denúncia contra o prefeito em virtude da detecção
de irregularidades em procedimentos licitatórios e na execução
de obras e serviços.


O
gestor alegou que houve erro na publicação do edital de
licitação, e em vez de 27 unidades escolares, foi
apresentada apenas uma, como consta do relatório de inspeção
realização por técnicos do tribunal.


Segundo
ele, “ocorreu um equívoco no preâmbulo da
licitação, e depois repetido no objeto do instrumento
convocatório, na medida em que constou a execução
dos serviços de engenharia: reforma da Escola Belo Horizonte,
da Rede de Ensino Fundamental, situada na Fazenda Galileia, zona
ruraldo município, quando, na verdade, os recursos seriam
destinados a outras vinte e seis unidades escolares”.


Foi
apontada também pela equipe de iInspeção a
existência de superfaturamento na reforma da unidade escolar
Belo Horizonte, encontrando-se um sobrepreço de R$ 74.645,10.


Em
vistoria à escola, verificou-se que o prédio possui
uma sala de aula e dois sanitários e que neste imóvel
no ano de 2006, foi executado somente a pintura.


Para
este serviço, mediante elaboração de orçamento
comparativo de preços, determinou-se um custo de R$
1.344,90
à época da realização da obra. , com base
nos preços unitários fornecidos pela tabela PINI.


(As
Tabelas
de Custos PINI

são úteis para contratantes públicos e privados
que desejam referências básicas atualizadas em seus
processos de licitação e avaliação de
orçamentos. Os preços dos insumos são
atualizados mensalmente aplicados às composições
das Tabelas de Composições de Preços para
Orçamentos – TCPO e demonstrados em relatórios prontos
para uso).


Assim,
constatou-se uma diferença da ordem de
R$
74.645,10

em
relação à quantia paga.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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