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TCM disponibiliza nova ferramenta para consulta a jurisprudência

28 de setembro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios disponibilizou em seu site um novo mecanismo de consulta a julgados e sistemas de jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil. A ferramenta JurisTCs tem por objetivo promover a organização e sistematização de boletins informativos, decisões e jurisprudência, assim como de decisões judiciais e legislação de interesse no âmbito dos Tribunais de Contas. Destinada a atender as necessidades do público interno e externo, a JurisTCs está disponibilizado no site do TCM/BA, no campo JURISPRUDÊNCIA – PARECERES E FERRAMENTAS.
A JurisTCs foi criada pelo Comitê de Processualística, Súmulas e Jurisprudência, que promoveu no último dia 23, em Palmas, capital de Tocantins, o 5º Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas. O diretor de Tecnologia e Informação, Pedro Vieira, e o assessor jurídico, Alessandro Macedo, representaram o TCM/BA no evento e participaram dos debates sobre as atualizações de produtos, métodos, treinamentos e softwares utilizados para uma divulgação mais eficiente das decisões dos Tribunais de Contas.
Além de facilitar o acesso do público externo aos julgados, essa nova ferramenta tem estimulado a estruturação de setores e comissões de jurisprudência dentro das Cortes de Contas, conferindo uma maior segurança jurídica às decisões proferidas pelos tribunais. O JurisTCs torna o trabalho dos técnicos, auditores e conselheiros mais eficiente, vez que otimiza o tempo dos servidores, evitando contradição entre decisões para um mesmo assunto e permitindo uma fundamentação mais aprofundada, gerando confiabilidade e coerência.

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