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Balanço do primeiro semestre mostra que tribunal aplicou um total de R$ 1,5 milhão em multas e determinou o ressarcimento de R$ 11,3 milhões aos cofres municipais.

10 de agosto de 2009














No
primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios
analisou e julgou 753 processos, sendo que 76 tiveram formulação
de representação ao Ministério Público
contra prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e
dirigentes de empresas municipais. O TCM aplicou um total de R$ 1,5 milhão
em multas e determinou o ressarcimento de R$ 11,3 milhões aos
cofres públicos.


No
decorrer do segundo trimestre de 2009, o tribunal relatou 554
processos. Deste total foram 47 prestações de contas,
270 termos de ocorrência, 153 pedidos de
reconsideração/revisão, 67 denúncias e
sete relatórios de auditoria. Também foi apreciada como
matéria administrativa uma resolução do pleno e
uma instrução cameral.


Das
prestações de contas relatadas no período foram
27 de entidades civis, seis de prefeituras, três de câmaras
e 11 de descentralizadas. O pleno votou pela regularidade de apenas
uma entidade civil, pela regularidade com ressalva de 18, pela
irregularidade de sete e pelo não conhecimento de uma. As
contas das descentralizadas foram aprovadas com ressalvas. Entretanto
todas as contas analisadas de gestores municipais foram rejeitadas e
apenas uma do legislativo foi aprovada, porém com ressalvas.


Em
relação às denúncias e os termos de
ocorrência relatados, 221 foram julgados procedentes, 70
parcialmente procedentes, 22 improcedentes, 10 não-conhecimento
e 14 arquivamento.


Dos
pedidos de reconsideração/revisão 88
referiram-se a parecer prévio e 65 a deliberação.
Do parecer prévio foram concedido provimento a 12, provimento
parcial a 45, não provimento a 30 e não conhecimento a
um. Já à deliberação foram dado
provimento a 13, provimento parcial a 15 e não provimento a
37.


Do
total de processos relatados no período (abril, maio e junho), 55 tiveram determinação de representação
ao Ministério Público Estadual, sendo 42 de prefeitos e 13 de presidentes de câmaras.

 



Foram
aplicadas multas num total de R$ 1.078.853,49 e determinados
ressarcimentos que somados resultam em R$ 9.153.947,12.


Veja
a lista com as representações encaminhadas ao MP no
segundo trimestre. E leia o resumo do relatório de atividades do plenário do
TCM no primeiro
trimestre
.


 






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