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Frei Dilson é multado em R$ 20 mil pelo pagamento de R$ 723 mil em diárias a si próprio, a agentes políticos e a servidores municipais em 2007.

11 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta terça-feira (11/08), julgou procedente a denúncia
contra o prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, pelo
pagamento excessivo de diárias durante todo o exercício
de 2007, num total de R$ 723.475,80, configurando a complementação
indireta de remuneração em favor dos beneficiários.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
multa de R$ 20 mil.


No
exame da relação de processos orçamentários
verificou-se que 115 servidores receberam diárias ao longo do
ano, cujos pagamentos se deram de maneira sistemática e, em
alguns casos, continuada. E que todos os beneficiados com o pagamento
de diárias eram ocupantes de cargos comissionados ou se
tratavam de agentes políticos.


Vale
destacar que, em termos proporcionais, o maior beneficiário
com o pagamento de diárias foi o próprio prefeito de
Itamaraju, Frei Dilson, que embolsou a quantia de R$ 43 mil, seguido
pela secretária municipal Luciene Alves Curvelo, que recebeu
R$ 20.890,00 em diárias ao longo de 10 meses.



Valgnercharles Matos Silva e Natanael Ramos dos Santos, chefe de
seção e conselheiro tutelar, respectivamente, receberam
diárias de maneira sistemática e continuada em todo o
exercício de 2007.


Os
valores da diária variam de R$ 170,00 para secretários
e funcionários da câmara, se em deslocamento
intermunicipal, até R$ 280,00, se interestadual, podendo ser
ainda de R$ 420,00, no caso de Brasília como destino.


Para
os agentes políticos, os valores da diária variam de R$
240,00, no âmbito intermunicipal, até R$ 400,00 se
interestadual, sendo que o deslocamento para Brasília a diária
é de R$ 600,00.


Do
total pago em diárias, cerca de 40% foram direcionados para
apenas 15 servidores, que juntos perceberam R$ 285.455,00, conforme
quadro abaixo:





















































































































Nome




Cargo




Salário base




Total diária/ano




% médio




Dilson Batista
Santiago




Prefeito




R$ 8.000,00




R$ 43.000,00




47,05%




Luciene Alves Curvelo




Secretário
Municipal




R$ 2.500,00




R$ 20.890,00




82,44%




Sirlene Aparecida
Ferreira




Chefe de Seção




R$ 600,00




R$ 20.560,00




334,17%




Hélio Vieira
Alves




Assessor




R$ 450,00




R$ 20.140,00




441,33%




Manoel Pedro Rodrigues




Vice-Prefeito




R$ 4.000,00




R$ 19.600,00




69,17%




Valgnercharles Matos
Silva




Chefe de Seção




R$ 600,00




R$ 19.580,00




260,28%




Arylton Feliciano
Arruda




Secretário
Municipal




R$ 2.500,00




R$ 18.700,00




64,74




Dewal Silva das
Virgens




Diretor de
Departamento




R$ 1.300,00




R$

 

17.420,00




163,17%




Davi Alves Martins




Diretor de
Departamento




R$ 805,00




R$ 17.110,00




186,90%




Edcarlos dos Santos
Costa




Assessor




R$ 450,00




R$ 16.520,00




314,98%




Natanael Ramos dos
Santos




Conselheiro Tutelar




R$ 850,00




R$ 15.825,00




136,81%




Moabe Gregório
da Silva




Diretor de
Departamento




R$ 1.300,00




R$ 15.180,00




102,24%




Eduardo Andrade




Secretário
Municipal




R$ 2.500,00




R$ 14.470,00




69,55%




Maurício
Zagarra Valdívia




Diretor de
Departamento




R$ 1.300,00




R$ 13.860,00




136,92%




Thiago Félix
Moitinho




Assessor




R$ 380,00




R$ 12.600,00




360,23%



Todos
os beneficiados com o pagamento de diárias eram, na época,
ocupantes de cargos comissionados ou agentes políticos, com
destaque, em termos percentuais, para Hélio Vieira Alves que
em 10 meses recebeu R$ 20.140,00 somente a título de diárias,
correspondentes a 441,33% do salário base do servidor, em
média.


O
mesmo servidor recebeu R$ 3.900,00 somente em abril de 2007, e por
isso pode ser considerado o maior beneficiário, em termos
proporcionais, com 866,67% comparativamente ao respectivo salário
base de R$ 450,00.


O
total despendido pela administração com diárias
correspondeu a 2,13% da receita orçamentária anual e
2,56% da despesa orçamentária anual.


Em
sua defesa, o prefeito alegou que as despesas efetivadas pelo
município foram necessárias para custear as diárias
de servidores no exercício de suas atividades, e por isso nada
haveria de desonesto na prática questionada, muito menos de
violação aos princípios da economicidade,
razoabilidade e moralidade.


Por
sua vez, a relatoria comprovou que não há nos autos um
único processo de pagamento que configure a necessidade da
concessão de diárias, suas justificativas, nem a
comprovação de aplicação dos recursos.


CONTAS
REJEITADAS – Em 29 de julho passado, o prefeito de Itamaraju
teve suas contas rejeitadas pela quinta vez, fato já ocorrido
nos exercícios de 1999, 2000, 2005, 2006 e agora 2007.


Os
principais fatores que levaram a rejeição das contas
foram o não cumprimento do artigo 212 da Constituição
Federal com a não aplicação do percentual mínimo
de 25% da receita resultante de impostos, realização de
despesa total com pessoal em percentuais superiores ao limite máximo
legalmente fixado.


E
também irregularidade na abertura de créditos
adicionais suplementares, não cumprimento de determinações
anteriores do TCM de reposição à conta do FUNDEF
de valores utilizados em desvio de finalidade, ausência de
processo licitatório em casos cabíveis e
irregularidades em certames realizados e reincidência na
inexpressiva cobrança da dívida ativa municipal.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).










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