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O gestor deverá ressarcir ao erário municipal o montante de R$ 194.378, com recursos pessoais, pela saída de numerário da conta do FUNDEB sem a devida comprovação das despesas.

27 de abril de 2011





Meu amigo Jean-Claude









Na sessão desta
quarta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
pela 6ª Inspetoria Regional contra a Prefeitura de Jitaúna,
da responsabilidade de Edísio Cerqueira Alves, por ter sido
identificada a saída de numerário sem as devidas
apresentações de despesas correspondentes, no montante
de R$ 198.590, da conta específica do FUNDEB, no exercício
de 2009.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação
ao Ministério Público contra o gestor, determinou o
ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 194.378,
com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 1.500. Cabe
recurso da decisão.



Em sua defesa, o prefeito
encaminhou os processos de pagamento, cópias dos cheques
referente às saídas de numerário e ordens de
transferências bancárias, com o objetivo de sanar as
pendências apontadas.



A relatoria considerou
que assiste razão ao gestor apenas quanto à saída
de numerário de R$ 4.211, uma vez que foi comprovado através
de processo de pagamento, devidamente chancelado pela IRCE, ter sido
utilizado para pagamento de vencimentos e vantagens de profissionais
do magistério.



Quanto à saída
no mês de abril do valor de R$ 1.602, foi apresentado o
processo de pagamento em cópia e sem visto da inspetoria,
motivo pelo qual não foi acatado.



Em relação
às saídas de R$ 41.748, R$ 22.225, R$ 47.855 e R$
61.620, alegou o prefeito se tratar de transferências
referentes ao INSS Empresa dos servidores da Educação,
descontado na conta do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, entretanto não apresentou os
respectivos processos de pagamento e os extratos bancários,
não descaracterizando, assim, a irregularidade apontada.



Sobre os valores de R$
4.954, R$ 3.388 e R$ 5.169, o interessado afirmou ser relativos às
retenções de ISS e IRRF referentes ao pagamento de
transporte escolar, sem, contudo, apresentar os processos de
pagamento que dariam suporte às alegações
apresentadas.



Permaneceu, ainda, a
irregularidade referente à saída de numerário de
R$ 5.813,46 da conta do FUNDEB sem o respectivo documento de despesa,
identificada no mês de maio de 2009, uma vez que, apesar do
gestor ter alegado se tratar de pagamento a servidores da Educação,
o valor ali registrado se encontra divergente daquele apontado pela
IRCE.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Jitaúna. (O voto ficará disponível após
conferência).















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