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Gestores de Araçás, Cotegipe, Filadélfia, Floresta Azul, Itapé, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Nova Canaã, Riacho de Santana e Rio de Contas foram condenados por irregularidades no exercício de 2008.

11 de dezembro de 2009













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta semana, rejeitou as contas da Prefeitura de Araçás, Cotegipe, Filadélfia, Floresta Azul, Itapé, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Nova Canaã, Riacho de Santana e Rio de Contas, relativas ao exercício de
2008.


Em virtude das
irregularidades remanescente no parecer, o pleno determinou formulação de
representação ao Ministério Público contra todos os gestores, porém cabe recurso
da decisão.


A relatoria imputou a
ex-prefeita de Araçás, Lúcia Helena Oliveira, o ressarcimento do valor de R$ 2.600,00, em decorrência do pagamento indevido de férias a prestador de serviço de consultoria, e multa de R$ 10
mil.
As contas da gestora foram rejeitadas, principalmente, pela aplicação de recursos inferior ao mínimo estabelecido
constitucionalmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, não aplicação do
limite mínimo estabelecido legalmente dos recursos do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB na remuneração do
pessoal em efetivo exercício do magistério e abertura de créditos suplementares
sem amparo legal.


O
TCM rejeitou as contas da Prefeitura de Cotegipe, na gestão de Antônio Aldino de
Sá Teles, porém aprovou com ressalvas as contas de responsabilidade de Pacífico
Silva Alves.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, imputou ao primeiro ex-gestor, que
administrou o município nos períodos de 01/01 a 31/01
e 01/04 a 31/12/2008, multas de R$ 10 mil, pelas
irregularidades não descaracterizadas e de R$
23.400,00, em razão de ter deixado de ordenar a redução do montante da despesa
total com pessoal. Ao segundo, prefeito de 01/02 a
31/03, não foi aplicada multa.



Antônio Barbosa dos Santos, ex-prefeito de Filadélfia, que descumpriu o artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e realizou a abertura de créditos suplementares de
R$ 564.134,31 sem autorização
legislativa, foi multado
em R$ 30 mil pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do
parecer.


As
contas da Prefeitura de Floresta Azul, de responsabilidade de Carlos Amilton
Oliveira Santos e Genivaldo Pereira dos Santos, também foram rejeitas pela
relatoria, que aplicou ao primeiro gestor multa de R$ 5 mil e determinou a ambos
o ressarcimento aos cofres municipais de R$
17.247,00, pela ausência de comprovação de despesa.


O
conselheiro Raimundo Moreira, relator, aplicou ao ex-prefeito de Itapé, Paulo
Jackson Brandão Almeida, multa no valor de R$ 2 mil, em decorrência das
irregularidades remanescentes no parecer, entre elas: descumprimento do artigo
42 da LRF,
ausência de
celebração de instrumento contratual,
reincidência quanto a ausência de processo licitatório em casos
cabíveis,
fuga do processo
licitatório mediante o fracionamento da despesa e

reincidência quanto ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos do
FUNDEB.


O
atual prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira, não observou o disposto no artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que, por si, comprometeu o mérito das
presentes contas. O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multas de R$ 7
mil e R$ 21.600,00, além
do ressarcimento aos cofres municipais de R$
2.000,00, correspondente ao pagamento de subsídio a secretária de
Educação.


Ao
ex-prefeito de Lajedo do Tabocal, Nilson Andrade Santos, o relator, conselheiro
Fernando Vita, aplicou multa de R$ 12 mil e determinou o recolhimento aos cofres públicos municipais da importância de R$
68.055,38.


Em
razão do não cumprimento do artigo 42 da LRF e diversas irregularidades
remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de
R$ 8 mil ao prefeito reeleito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga,
e determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$
499,95, referente a pagamento de subsídio efetuado a maior ao Secretário de
Infra-estrutura.


O
conselheiro José Alfredo, relator do parecer, aplicou ao ex-prefeito de Riacho
de Santana, Paulo Sérgio Gondim Castro, multas de R$ 3.500,00 e R$ 30.600,00, sendo a segunda pela
tardia
publicação de dados da Gestão Fiscal.



As contas da Prefeitura de Rio de Contas, da
responsabilidade de Evilacio Miranda Silva, também foram rejeitadas pelo
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao revelar uma
indisponibilidade de caixa da ordem de R$ 279.299,79
para pagamento dos inscritos em restos a
pagar.


A
relatoria aplicou multa no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades remanescentes
no parecer, e outra de na quantia de R$ 23.400,00, por ter excedido o limite de
despesa com pessoal, além do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 1.520,54
e R$ 6.215,77, correspondentes ao quanto despendido pela Prefeitura em taxas e
multas decorrentes da devolução de cheques sem fundos e subsídios recebidos a
maior pelo gestor, respectivamente.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Araçás. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Cotegipe. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Filadélfia. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Floresta Azul. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Itapé. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Jaguaquara. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Nova Canaã. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Riacho de Santana. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Rio de Contas. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

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