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TCM formula representação ao MP contra ex-prefeito de Itabela

9 de agosto de 2016

Nesta terça-feira (09/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão da não devolução, com recursos municipais, da quantia de R$1.105.603,43 à conta específica do Fundef e de R$1.662.067,27 à conta do Fundeb. O gestor foi multado em R$5 mil.
A relatoria apurou que os recursos foram utilizados em finalidade diversa à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para sua omissão.
Cabe recurso da decisão.

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