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Tribunal Pleno começa o novo exercício, com sessões às terças, quartas e quintas-feiras decidindo sobre pedidos de reconsideração, denúncias e termos de ocorrência.

19 de janeiro de 2012


















Findo o exercício
de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia já inicia os preparativos formais para, logo após
o recesso de janeiro, a partir do mês de fevereiro, levar a
efeito as sessões do Tribunal Pleno, examinando os processos
das primeiras pautas, os quais, em sua maioria, dizem respeito a
pedidos de reconsideração de decisões sobre
processos de prestação de contas referentes ao
exercício anterior, algumas denúncias, termos de
ocorrência, etc.



O TCM-BA analisa
anualmente processos de 417 Prefeituras Municipais jurisdicionadas,
outras tantas Câmaras e de cerca de 120 entidades da
administração indireta municipal, através de
seus setores técnicos, sendo inúmeros os documentos que
são julgados nas sessões.



As sessões
ordinárias do Tribunal são realizadas em três
tardes durante cada semana (terça, quarta e quinta-feira), a
partir de 14:30h, no Tribunal Pleno, cujo auditório tem
capacidade para 200 pessoas, abertas ao público e à
cobertura da imprensa.



As sessões do
Pleno são precedidas da publicação, em Diário
Oficial, de pautas das quais constam processos diversos a serem
examinados – prestações de contas, denúncias,
termos de ocorrências etc.



Os processos trazem em si
os votos dos Conselheiros Relatores para os quais foram sorteados.
Após a leitura dos votos e em se tratando de contas anuais de
Prefeituras e Câmaras, o Pleno as analisa e emite um Parecer
Prévio que, devidamente publicado também no Diário
Oficial e no
site

do Tribunal, é encaminhado à respectiva Câmara
Municipal para julgamento. Se, entretanto, o processo for de
prestação de contas de entidades da administração
indireta municipal, denúncia ou termo de ocorrência,
lido o voto pelo Relator, o Pleno o julga, emitindo uma deliberação
que será publicada em Diário Oficial.



A Corte utiliza a
informática, pela captura magnética e exame preliminar
dos dados municipais, valendo-se da amostragem no exame da
documentação e elaboração de suas
matrizes.



O art. 96 da Resolução
do TCM nº 627/02, que trata do Regimento Interno do Tribunal,
faculta ao gestor que
teve suas contas rejeitadas ingressar com Pedido de Reconsideração,
interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados de sua
publicação.



Assim, algumas prestações
de contas relativas ao exercício de 2010, já julgadas
no ano passado (2011), poderão estar em pauta, nos primeiros
meses do exercício de 2012, por força de Pedido de
Reconsideração interposto pelo gestor, sendo
reexaminadas pelo Pleno da Corte.



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