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As Inspetorias estão autorizadas a lavrar o devido termo de ocorrência contra gestores que gastem excessivamente em municípios assolados pela seca.

18 de junho de 2012





Meu amigo Jean-Claude












Ás vésperas dos festejos
de São João, o Tribunal de Contas dos Municípios
intensifica as recomendações feitas às suas
Inspetorias Regionais quanto à redução de gastos
públicos com festas juninas por prefeituras que decretaram
situação de emergência devido à forte seca
que assola diversos municípios baianos.



O presidente do
TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em Ordem de Serviço
nº 14/12, expedida no último dia 26 de abril, determinou
aos inspetores regionais do órgão que realizem
fiscalização rigorosa, apurando se os municípios
atingidos pela seca estão gastando indevidamente o dinheiro
público com tais festejos.



A medida alcançou o mais
absoluto êxito junto às autoridades municipalistas,
órgãos fiscalizadores e mídia, com pronta adesão
dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e UPB –
União dos Municípios da Bahia – que,
imediatamente, também divulgaram idênticas
recomendações.



Conforme o que ficou estabelecido no
texto da Ordem de Serviço, em caso de gastos excessivos, o TCM
vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP) para
tomar medidas cabíveis.



O presidente
Paulo Maracajá voltou a enfatizar, nesta segunda-feira (18/06)
que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver
o dinheiro, pois entende que diante das
sérias
dificuldades enfrentadas por grande parte dos Municípios
baianos, afetados pela seca prolongada, não é justo que
sejam feitos gastos excessivos em festas de São João,
Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultosas despesas.



Isso não significa que
os Municípios deixem de comemorar festas tradicionais,
inclusive o São João, muitas delas até
representando divisas através da afluência de turistas,
mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, explica o
presidente do Tribunal.







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