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Relatório de atividades do tribunal em 2009 mostra que foram encaminhadas 317 representações contra gestores ao Ministério Público, em virtude de indícios de ilícitos, em especial de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, denúncias e termos de ocorrência analisados.

5 de abril de 2010












Em 2009, o plenário
do Tribunal de Contas dos Municípios apreciou e julgou 2.341 processos, entre prestações de contas,
pedidos de reconsideração, denúncias, termos de ocorrência e relatórios de auditoria, aplicando
R$ 4,2 milhões em multas e imputando R$ 29,7 milhões a título de ressarcimento.


E foi determinado o
encaminhamento de 317 representações ao Ministério Público, em virtude de
indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na
apreciação dos processos de contas, denúncias e termos de ocorrência
analisados.


As câmaras do TCM apreciaram
689 feitos, entre aposentadoria, pensão e concurso público, enquanto as inspetoria
regionais auditaram recursos que alcançam R$ 28,7 bilhões, no total
de 3,6 milhões de documentos de receitas e despesas.


No contexto das
prestações de contas, no exercício foram apreciados pelo plenário 961 processos
referentes a prestações e a tomadas de contas, sendo: 401 de prefeituras, 393 de
câmaras municipais, 100 de entidades descentralizadas e 67 de entidades
civis.


Prestações de contas julgadas pelo
plenário – 2007/2009


















































































































































ENTIDADE


DECISÃO


2007


2008


2009


TOTAL


QUANTIDADE


QUANTIDADE


QUANTIDADE


PREFEITURA


Aprovação


1


1


1


3


Aprovação com ressalva


304


259


184


748


Rejeição


106


145


216


468


Outras decisões


5


8


0


13


Subtotal 1


416


413


401


1232


CÂMARA


Aprovação


17


19


14


50


Aprovação com ressalva


307


307


278


893


Rejeição


86


91


101


278


Outras decisões


1


6


0


7


Subtotal 2


411


423


393


1229


DESCENTRALIZADA


Aprovação


2


1


1


4


Aprovação com ressalva


107


111


89


309


Rejeição


5


6


10


21


Subtotal 3


114


118


100


1563


ENTIDADE CIVIL


Regular


360


17


2


380


Regular com ressalvas


82


198


38


319


Irregular


25


102


26


153


Não-conhecimento


0


6


1


7


Subtotal 4


467


323


67


859


TOTAL


1408


1277


961


4883


Ressalve-se que do
total das prestações de prefeituras 388 referem-se ao exercício de 2008 e 13 de
exercícios anteriores e, em relação as das câmaras 389 são relativas ao ano de
2008 e 4 de anos anteriores.


O crescimento do
índice de contas rejeitadas, envolvendo prefeituras e câmaras, nos últimos anos,
modificou o perfil até então estabilizado em torno de 20% de rejeição. Em 2006,
o percentual foi de 23,92%. Em 2007, de 28,22%. E em 2008, o percentual alcançou
40%.


O artigo 42, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e

 

irregularidades em licitações ou mesmo a não
realização nde procimentos licitatórios, mesmo nos casos exigidos por
lei,

 

foram os
principais fatores de rejeição.

Denúncias e termos de
ocorrência julgados – 2007/2009






































NATUREZA DO PROCESSO


2007


2008


2009


TOTAL


QUANTIDADE


QUANTIDADE


QUANTIDADE


Denúncia


584


365


495


1443


Termo de Ocorrência


697


919


612


2228


TOTAL


1281


1284


1107


3671


Investimentos – O tribunal deu
continuidade aos investimentos na área de Tecnologia da Informação, com a
aplicação de R$ 729,2 mil na aquisição de equipamentos, programas, materiais e
serviços de informática, já ajustada às diretrizes do Plano Estratégico de
Tecnologia de Informação – PETI.


Na área de gestão de
pessoas, priorizaram-se as ações de capacitação voltadas à aquisição das
competências requeridas para implantação dos novos produtos e procedimentos de
trabalho, tendo sido ministradas, no âmbito do Projeto de Educação Corporativa,
inclusive com recursos do PROMOEX, 835 horas/aula, com 1.773 participantes, e
assegurou-se a participação de técnicos em diversos cursos, seminários e outros
eventos de interesse do controle externo, patrocinados por diversas
instituições, representando mais 868 de capacitação/horas, com a participação de
133 servidores participantes.


No aspecto
orçamentário financeiro, o TCM executou o orçamento reajustado, em 2009, no
montante de R$ 108.651.040,00. Em virtude da frustração de receitas
experimentada pelo Estado, reflexo da crise financeira mundial na economia real,
a presidência adotou um conjunto de medidas de contenção, de modo a cumprir a
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa de
pessoal.


Houve também a
profissionalização do quadro de inspetores regionais, com o provimento dos
cargos respectivos com técnicos do quadro permanente, e a consolidação do Portal
do TCM como uma ferramenta de ampliação da transparência e da comunicação com a
sociedade, contando já com 459.385 visitas e 1,6 milhão de exibições de suas
páginas.


A criação do Grupo de
Gerenciamento da Nova Metodologia de Controle Externo permitiu o redesenho dos
processos de trabalho e a implantação do Projeto SIGA, ferramenta informatizada
de captura e análise das contas públicas municipais.



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