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Gestora deixou de pagar em dia água, luz, telefone, INSS, Detran, entre outros, embora o município tenha a sétima maior receita orçamentária do Estado.

1 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (01/04/09), concedeu provimento parcial ao
pedido
de reconsideração
da prefeita de Lauro de Freitas,
Moema Gramacho, aprovando com ressalvas as contas de 2007.

 

A gestora
foi multada em R$ 7.000 e deverá ressarcir R$ 128 mil aos
cofres públicos municipais pelo atraso no pagamento de
contas..


Ela
deixou de pagar em dia a Coelba, INSS, Embasa, empresa de telefonia
celular, Embratel, Secretaria da Receita Federal e Detran durante
todo o ano.


Em
relação às multas e juros gerados em decorrência
dos
atrasos
nos pagamentos, a
prefeita se defendeu alegando que as despesas aconteceram pela
demora
na transferência das cotas do Fundo de Participação
dos Municípios.

 

Segundo Moema Gramacho, o FPM é a maior
fonte de arrecadação de Lauro de Freitas, além
de sempre haver atrasos por motivos variados na centralização
das contas de consumo pela administração.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, questionou os

 

atrasos no
pagamento de contas da prefeitura, já que Lauro de Freitas tem
a sétima maior receita orçamentária – cerca de
R$ 180 milhões em 2007 – dentre os 417 municípios
baianos.


A
gestora também terá que restituir à conta do
FUNDEB a quantia de R$ 351.266,97, devido à reincidência
no desvio da aplicação dos recursos.






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