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Tribunal negou provimento ao pedido de reconsideração de Misael Tavares Neto, que contratou irregularmente empresa por R$ 400 mil para Festa de Iemanjá.

1 de setembro de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (01/09), o Tribunal
de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de
reconsideração, e manteve a multa de R$ 10 mil imputada
ao ex-presidente da Emtursa (atual Saltur) Misael Tavares Neto.


O
termo de ocorrência relatou a realização de
despesas irregulares, por inexigibilidade de licitação,
com vistas à “contratação de empresa
especializada em elaboração, concepção,
planejamento, direção artística e direção
do projeto para realização da Festa de Iemanjá”,
que fez parte dos festejos do Carnaval 2008, no bairro do Rio
Vermelho, em Salvador, no montante de R$ 400 mil.


Em
sua defesa, no que tange à inexigibilidade de licitação,
alegou o ex-gestor que buscou a revitalização, “dando
maior visibilidade” aos festejos de Iemanjá, sem
interferir nas origens religiosas e profanas do evento:


A
Emtursa idealizou como elementos centrais para o projeto de
revitalização dos festejos a cenografia e música,
através da contratação de empresa do setor
artísticos ou profissionais que pudessem criar uma paisagem
que refletisse a grandiosidade do evento, bem como shows artísticos
que pudessem homenagear a Rainha do Mar, como também ressaltar
a diversidade cultural na cidade de Salvador e atrair um maior número
de turistas e patrocinadores.”


Assim
é que, segundo a defesa, “ficou descartada qualquer
possibilidade de realização de um concurso, dada a
singularidade do objeto requerido, bem como o caráter
personalíssimo da arte, não se podendo sujeitar a
fatores objetivos de avaliação”.


E,
“além do que, os profissionais de grande êxito e
qualificação superior não colocam seus serviços
no mercado. Não se dispõe a competir num certame
aberto, mesmo pelos efeitos derivados de uma eventual derrota.”


A
relatoria destacou, no entanto, que “ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure
igualdade de condições a todos os concorrentes, com
cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta,
nos termos da lei, o qual somente permitira as exigências de
qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações.”


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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