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Apesar dos pedidos de reconsideração formulados pelos gestores, os relatores não concederam provimento para modificar os decisórios.

22 de abril de 2015

Na sessão desta quarta-feira (22/04), o Tribunal de Contas dos Municípios manteve a rejeição das contas das prefeituras de Porto Seguro e Vera Cruz, da responsabilidade de Cláudia Silva Santos Oliveira e Antônio Magno de Souza Filho, respectivamente, relativas ao exercício de 2013.

Em Porto Seguro, o relator, conselheiro Fernando Vita, manteve a formulação de representação ao Ministério Público Estadual pelas diversas irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios, a multa de R$ 20 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, Cláudia Oliveira, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.

Já em Vera Cruz, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa ao prefeito Antonio de Souza Filho de R$ 30 mil para R$ 12 mil, mas manteve a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 48.001,56, com recursos próprios, sendo R$ 22.800,27, pela não apresentação de processo de pagamento, R$ 21.177,45, pela ausência de comprovação de pagamento e R$ 4.023,84, por multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

 

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