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TCM multa prefeita de Porto Seguro por gastos excessivos com o São João Elétrico de 2014

27 de abril de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/04), multou em R$20 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, por promover gastos excessivos com a realização do São João Elétrico no exercício de 2014. A festa foi realizada nos dias 12 a 14, 20 a 23 e 25 a 29 de junho, ao custo total de R$1.990.099,00, que representou o percentual de 12,35% da receita orçamentária arrecadada no mês de junho, na ordem de R$16.117.683,56.
A relatoria constatou que, somente com a estrutura da festa foi desembolsado à empresa Citrino Logística Serviços e Montagens Ltda. o expressivo montante de R$1.722.000,00, valor este considerado imoderado para a realização de um único evento, enquanto os gastos com atrações artísticas, na ordem de R$668.100,00, revelaram-se dentro de padrões aceitáveis.
Apesar de promover gastos excessivos com festas, a equipe técnica constatou que, no exercício de 2014, a administração municipal não possuía recursos suficientes para o adimplemento dos restos a pagar inscritos no exercício, diante de uma indisponibilidade de caixa no expressivo valor de R$57.936.837,39, e o balanço orçamentário apresentou um déficit orçamentário no importe de R$17.397.674,78.
Cabe recurso da decisão.

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