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TCM multa prefeito de Cansanção

12 de Maio de 2016

Na tarde desta quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, que se omitiu e não adotou as providências necessárias para evitar a acumulação indevida de cargos públicos por parte de Leonir Floriani. O servidor, desde fevereiro de 2013, exercia o cargo de secretário de educação na Prefeitura de Queimadas e, no mesmo mês e ano, assumiu no cargo de coordenador de projetos especiais na Prefeitura de Cansanção.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que é de competência do gestor informar ao servidor sobre as implicações acerca da ilegalidade do acúmulo antes de admiti-lo no cargo público. O prefeito não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaraterizar a irregularidade.
Cabe recurso da decisão.

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