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Manoel do Carmo Loyola da Paixão terá que recolher R$ 6 mil aos cofres municipais, pela contratação de dois escritórios de advocacia ao custo total de R$ 12,5 mil por mês.

7 de abril de 2010













Nesta quarta-feira (07/04), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente dois termos de ocorrência contra o
prefeito de Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão, por gastos
excessivos com assessoria jurídica no exercício de 2009.


O conselheiro
substituto, relator Oyama Ribeiro de Araújo, em razão das irregularidades,
atribuiu multa no valor total de R$ 6 mil ao gestor, que pode recorrer da
decisão.


O primeiro termo
se referia a à contratação de consultoria e assessoria jurídica, que
demandava despesa mensal de R$ 8.500,00.

 


O segundo, resume-se em gastos adicionais, referentes
a outro contrato, também com assessoria jurídica especializada, de mais R$ 4
mil.


Tais gastos resultaram
num montante de R$ 12.500,00 mensais somente em contratações de serviços da área
jurídica, o que, segundo o relator que,

 

revelou-se bastante oneroso para uma comuna de pequeno porte, como é o caso de
Jucuruçu,


Íntegra
do voto do relato
r do primeiro termo de ocorrência contra o prefeito de Jucuruçu. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).


Íntegra do voto do
relator
do segundo termo de ocorrência contra o prefeito de Jucuruçu. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).



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