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Ex-presidente da Câmara de Salvador contratou, sem licitação, a Uneb, para criar universidade corporativa, que por sua vez repassou o serviço para uma fundação especializada em meio ambiente.

15 de abril de 2004














O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente
procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência
contra o ex-presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso.
O relator, conselheiro Otto Alencar, encaminhou representação
ao Ministério Público e multou o gestor em R$ 18 mil,
em sessão realizada nesta quarta-feira (15/04).


Valdenor
foi denunciado pela realização de despesas no montante
de R$ 360 mil com a contratação, mediante dispensa de
licitação, da Universidade do Estado da Bahia –
UNEB, que por sua vez contratou a Fundação Juazeirense
para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São
Francisco – FUNDESF, para a prestação de serviços
de consultoria, visando a implantação da Universidade
Corporativa na Câmara Municipal de Salvador, elaboração
de um Código de Ética e alfabetização
corporativa.


De
acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do tribunal, a
contratação direta da UNEB, com a interveniência
da FUDESF, é irregular na medida em que a dispensa de
licitação somente é reconhecida legal “na
contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição
dedicada à recuperação social do preso, desde
que a contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.


O
ex-gestor justificou que “tanto a UNEB quanto a FUNDESF
enquadram-se nos ditames acima, conforme se depreende dos seus
próprios estatutos”. Contudo, na análise do
estatuto compreende que “Compete a FUNDESF estimular a
transferência de tecnologia; apoiar a formação e
a capacitação de recursos humanos nos níveis de
graduação e pós-graduação;
fomentar projetos de pesquisa e extensão; difundir os
conhecimentos científicos e técnicos produzidos;
desenvolver atividades sócio-culturais e de educação
ambiental, objetivando o desenvolvimento social – integrado e
sustentável – em âmbitos regional e nacional,
destacando-se bacias hidrográficas e o semi-árido”.


Valdenor
Cardoso teve as contas rejeitadas pelo TCM nos anos de 2005, 2006 e
2007.

 

Entre as principais irregularidades cometidas à
frente da Câmara de Salvador está o pagamento de verba
indenizatória aos vereadores.


Íntegra
do voto do termo de ocorrência contra o ex-presidente da Câmara
de Salvador.







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