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O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza representou o Tribunal de Contas dos Municípios no evento realizado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia.

14 de outubro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, representado pelo conselheiro substituto e chefe da Assessoria Jurídica, Antônio Emanuel Andrade de Souza, esteve presente na última quinta-feira (09/10) no Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial – Ejud.

O evento procurou discutir os problemas causados pela utilização da terceirização de mão de obra como instrumento para baratear os custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal. Muito comum no serviço público, essa prática de intermediação de mão de obra tem aumentado cada vez mais o número de ações na Justiça do Trabalho, o que exige maior cautela na análise da matéria para evitar consequências desastrosas, como a precarização de serviços e danos à sociedade.

Sob a coordenação do presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, o conselheiro substituto Antônio Emanuel participou do painel que discutiu “A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Terceirização na Administração Pública”, debatendo o tema como o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Maurício Caleffi e o secretário substituto da Secretaria de Controle Externo na Bahia do Tribunal de Contas da União, Marcus Vinícius de Castro Reis.

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