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TCM promove curso em responsabilização de agentes públicos para servidores

20 de Maio de 2016

Investindo no constante aperfeiçoamento do seu quadro funcional, o Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Escola de Contas, promoveu nos dias 19 e 20 de maio mais um curso de capacitação voltado para os servidores da área técnica do órgão. Com o tema “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas sob a ótica do auditor e do auditado”, o curso teve como proposta aperfeiçoar a capacidade dos auditores do TCM para a apuração da responsabilidade de agentes públicos, indicando meios mais eficazes de identificação do responsável pela irregularidade e quais as providências a serem adotadas para cada caso.
Durante o encontro foram debatidos temas como os tipos de processos de responsabilização nos Tribunais de Contas, espécies de responsabilidade, hipóteses de responsabilização do particular, os agentes públicos que podem se responsabilizados, causas que impedem a aplicação de sanções e as experiências do TCU sobre a matéria.
A capacitação foi ministrada Odilon Cavallari de Oliveira, mestre em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1993.

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