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TCM promoverá seminário sobre Ação de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas em Ilhéus

8 de julho de 2016

A Escola de Contas do TCM, em continuidade ao evento realizado em Salvador, promoverá no dia 20 de julho, em Ilhéus, o seminário “Ação de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas”. As inscrições já estão abertas no site do TCM, no menu PUBLICAÇÕES – EVENTOS.
O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, o SEBRAE, a União dos Municípios da Bahia – UPB, e tem por finalidade apresentar à sociedade a estrutura do TCM-BA e as ferramentas disponíveis para o controle social e a transparência, assim mostrar – por inciativa do SEBRAE – a importância para a economia regional as ações que visam o fortalecimento das micro e pequenas empresas
Também será discutida a Lei Complementar nº 123/2006 – alterada pela lei Complementar nº 147/2014, que institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE) nas contratações públicas, estimulando sua implementação pelos municípios baianos, por meio da realização de capacitações em compras governamentais, inclusive do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O evento contará com a participação do diretor adjunto da Escola de Contas dos TCM-BA, Adelmo Guimarães; do auditor e conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna; do diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Josival Santos; do diretor adjunto da DAM, Antônio Dourado; do assessor jurídico, Alessandro Macedo e do ouvidor, Emmanoel Reis.

Clique aqui para realizar a inscrição

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