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A Ordem de Serviço Nº 04/13 regulamenta os gastos com as festividades tradicionais, a exemplo do São João, Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos Municípios baianos encontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada.

4 de abril de 2013













O Tribunal de Contas dos Municípios,
reafirmando uma postura adota no exercício de 2012, divulgou
nesta quinta-feira (04/04) a Ordem de Serviço Nº 04/13
regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as
festividades tradicionais, a exemplo do São João,
Micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez
que grande parte dos Municípios baianos encontram-se em estado
de emergência, afetados pela seca prolongada.



A presidência determinou a todos
os Inspetores Regionais que exerçam, no particular, uma
fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os
Municípios atingidos pela seca estão promovendo tais
festejos, para que a matéria seja objeto de apuração
pelo Egrégio Plenário, inclusive no que diz respeito à
razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades
anteriormente mencionadas.



O presidente Paulo Maracajá
Pereira enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou
mandá-lo devolver o dinheiro, pois entende que diante das
sérias dificuldades enfrentadas, não é justo que
sejam feitos gastos excessivos com festividades tradicionais.



Isso não significa que
os Municípios deixem de comemorar festas tradicionais,
inclusive o São João, muitas delas até
representando divisas através da afluência de turistas,
mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, explica o
presidente do Tribunal.



Já em 2012, a medida alcançou
o mais absoluto êxito junto às autoridades
municipalistas, órgãos fiscalizadores e mídia,
com pronta adesão dos Ministérios Públicos
Estadual e Federal e UPB – União dos Municípios
da Bahia – que, imediatamente, também divulgaram
idênticas recomendações.



Caso fique evidente o procedimento
irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o
necessário termo de ocorrência.



Ordem de Serviço Nº 04/13.






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