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TCM recebe da Atricon atestado de Qualidade

1 de outubro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia cumpriu todas as etapas do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) elaborado pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – e recebeu a “declaração da garantia de qualidade “, após avaliação do trabalho realizada pela comissão designada pela entidade, coordenada pelo conselheiro substituto do estado do Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira. A informação foi comunicada hoje (01.10), em audiência, ao presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
O trabalho realizado vai estabelecer os parâmetros a serem observados pelo TCM, a partir de normas internacionais para o controle externo e de resoluções aprovadas pela Atricon, na elaboração do seu planejamento estratégico, de modo a cumprir com rigor e agilidade não só as suas responsabilidades constitucionais, como também os anseios da sociedade, assegurando o máximo de transparência nas suas decisões, como também na sua própria gestão.
O conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira, coordenador do levantamento feito pela Atricon e que envolve todos os tribunais de contas dos estados e municípios do país, ressaltou que as cortes responsáveis pelo controle externo de contas tiveram ampliadas as suas responsabilidades nos últimos anos e têm o dever de atender a demanda da sociedade na fiscalização sobre lisura na aplicação de recursos públicos. E para isso, segundo ele, é preciso antes de tudo, que os tribunais disponham de critérios para avaliar o próprio desempenho, de modo também a identificar e corrigir deficiências.
O Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas não visa, segundo ele, estabelecer um ranking entre os diversos tribunais, mas sim uma auto avaliação e a possibilidade de se incorporar experiências, métodos e processos de sucesso aplicados em outras cortes, de forma a dar maior eficiência ao próprio trabalho. O resultado do levantamento feito em todo o Brasil será apresentado durante o XXVIII Congresso Nacional da Atricon, que será realizado em Recife, no início de dezembro.
Além do conselheiro substituto do Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, fazem parte da comissão de avaliação da Atricon os auditores Risodalva Beata de Castro e Rômulo Lins de Araújo Filho. Durante visita de três dias a Salvador eles conferiram as informações solicitadas sobre os processos, infraestrutura, desempenho e produtividade dos diversos setores da corte, que foram consolidados em relatório elaborada por uma comissão do TCM, presidida pelo conselheiro substituto Antonio Carlos da Silva, e composta pelos servidores Cristiane Carneiro Costa, Josival Cristo dos Santos, Jucirene Argolo de Araujo Lima e Luiz Humberto de Freitas.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, destacou, na audiência com a comissão da Atricon, o investimento que vem sendo realizado na corte em modernização e treinamento dos funcionários. Ressaltou especialmente a implantação do processo eletrônico de prestação de contas que, além de dar maior transparência, irá agilizar a análise e o julgamento das contas e permitir uma enorme economia, tanto para as prefeituras e câmaras municipais, como para o próprio tribunal, com a eliminação do papel em todo o processo.

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