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Nenhum Executivo municipal teve as contas aprovadas na íntegra, enquanto que dez legislativos tiveram quitação plena no exercício de 2009.

22 de dezembro de 2010












Este ano o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou as prestações de 415 prefeituras e 417 câmaras,

 

dos 417 municípios
baianos, referentes ao exercício de 2009.


Em relação às prefeituras, 99 foram rejeitadas, 316 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra.


Quanto às câmaras, 55 foram rejeitadas, 352 aprovadas
com ressalvas e 10 aprovadas na íntegra.


Das 119

 

entidades
descentralizadas, foram julgadas 112,

 

sendo

 

cinco rejeitadas, 103
aprovadas com ressalvas, e três na íntegra.

 


Apenas duas contas não foram analisadas pelo Tribunal: Porto Seguro e Irajuba.


Todos os gestores que tiveram as contas rejeitadas ou
mesmo aprovadas com ressalvas podem recorrer da decisão.


A depender das explicações apresentadas no pedido de
reconsideração, o TCM pode manter o parecer inicial ou modificá-lo na íntegra ou
parcialmente.


Rejeições – O número de contas rejeitadas no
exercício de 2009 é bem menor até agora do que o de 2008.


No exercício de 2008, último ano de mandato dos
gestores, houve grande incidência de rejeições devido ao descumprimento do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a
pagar.


Ou seja, o saldo em caixa deixado pelo gestor foi
insuficiente para cobrir as dívidas assumidas que venciam no início da gestão
seguinte.


Em vista disso, o TCM procura orientar os gestores,
desde o primeiro ano da administração, para que haja um equilíbrio de contas de
um exercício para outro, a fim de que o déficit não se transforme em uma “bola
de neve” , que vai acabar se refletindo nas contas do último ano.


Veja na tabela abaixo os julgamentos anteriores do
Tribunal, sem contabilizar os pedidos de reconsideração aceitos.


(O TCM sempre julga no ano seguinte as contas do
exercício anterior: em 2010 foram julgadas as de 2009, em 2009 foram julgadas as
de 2008, e assim por diante).



Prestações de Contas Apreciadas/Julgadas
pelo Plenário – 2007/2009




























































































































ENTIDADE


DECISÃO


2007


2008


2009


QUANTIDADE


QUANTIDADE


QUANTIDADE


PREFEITURA


Aprovação


1


1


1


Aprovação com ressalva


304


259


184


Rejeição


106


145


216


Outras decisões


5


8


0


Subtotal 1


416


413


401


CÂMARA


Aprovação


17


19


14


Aprovação com ressalva


307


307


278


Rejeição


86


91


101


Outras decisões


1


6


0


Subtotal 2


411


423


393


DESCENTRALIZADA


Aprovação


2


1


1


Aprovação com ressalva


107


111


89


Rejeição


5


6


10


Subtotal 3


114


118


100


ENTIDADE CIVIL


Regular


360


17


2


Regular com ressalvas


82


198


38


Irregular


25


102


26


Não-conhecimento


0


6


1


Subtotal 4


467


323


67


TOTAL


1408


1277


 



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