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Gestor Mário Costa Neto foi multado em R$ 5 mil por série de irregularidades, como gastos exorbitantes na aquisição de material de escritório, gêneros alimentícios e locação de veículos, além de processos de pagamento sem notas fiscais eletrônicas.

15 de julho de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (15/07), o Tribunal de
Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de
reconsideração ao parecer prévio referente às
contas do presidente da Câmara de Dias D’Ávila, Mário
Waldemar Costa Neto, exercício de 2007.


O
relator, conselheiro José Alfredo, manteve a rejeição
das contas, a multa no valor de R$ 5 mil e o ressarcimento aos cofres
públicos da quantia de R$ 2.523,79,
equivalente a despesas com juros por atrasos em pagamentos.


Durante
todo o exercício, o presidente do legislativo foi orientado
pela 20ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que realizou o
acompanhamento e a análise da execução da
receita e da despesa da Câmara.


Deste
relatório anual pode-se destacar como as principais
irregularidades cometidas
a
fragmentação de despesas em procedimentos licitatórios,
gastos exorbitantes na aquisição de material de
escritório, gênerosl alimentícios e locação de veículos,
além de

 

processos de pagamento sem notas fiscais
eletrônicas e atrasos no cumprimento de obrigações,
gerando o pagamento de juros indevidamente suportados pela câmara.


Também
identificou-se a prática de adiantamentos salariais e de
subsídios, sem qualquer previsão e autorização
legal para tanto.


Em
sua defesa, o gestor tentou descaracterizar, sem sucesso, as
irregularidades descritas no parecer prévio.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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