Notícias

A+
A-

Os técnicos do tribunal promoveram a tomada das contas, vez que o gestor Adinael de Oliveira não apresentou voluntariamente a prestação anual de 2012.

1 de abril de 2015

Na sessão desta quarta-feira (01/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Jitaúna, da responsabilidade de Adinael Macedo de Oliveira, relativas ao exercício de 2012. O gestor não apresentou voluntariamente a prestação anual das despesas do legislativo, sendo determinada a tomada de contas pelos técnico do TCM. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou multa de R$ 3 mil pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 13.363,92, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão de ter deixado de publicar os relatórios de gestão fiscal referentes a todos os quadrimestres. Também será promovida a representação ao Ministério Público.

Além do não encaminhamento da prestação de contas anual, relatoria identificou como irregularidades para a rejeição a utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura, o não recolhimento de multa e ressarcimento imposto pelo TCM e a ausência da remessa da comprovação da publicação dos relatórios de gestão fiscal.

Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno