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Tribunal determinou aplicação de multa de R$ 5 mil e encaminhamento de representação ao Ministério Público contra o gestor da Emasa, Isaías Mendes Lima Filho, por irregularidade em licitações.

22 de junho de 2010













Nesta terça-feira
(22/06) o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as
contas da Empresa
Municipal de Água e Saneamento S/A de Itabuna
– EMASA, referentes ao exercício financeiro
de 2008, de responsabilidade de Isaías Mendes Lima
Filho.


O relator do processo,
conselheiro Paolo Marconi, determinou aplicação de multa de R$ 5 mil e
encaminhamento de representação ao Ministério Público.


Houve irregularidades
no processamento de licitação, em face da ausência de procedimentos exigidos por
lei quanto a combustíveis (R$ 130.454,98), consultoria de informática (R$
32.670,00), assessoria advocatícia (R$ 30.000,00), material de construção (R$
28.206,09), locação de veículos (R$ 80.236,43), outros credores (R$ 255.514,70).


Tais gastos totalizaram
um montante no valor de R$ 557.082,20. O gestor ainda efetuou fragmentação de
despesa para fugir ao procedimento com material de construção (R$ 177.989,49) e
locação de veículos (R$ 336.000,00), totalizando R$
513.989,49.


Conforme
informações obtidas junto ao SIP – Sistema de Informações de Gastos em
Publicidade do TCM, a EMASA não encaminhou, por meio eletrônico, dados
relativos a despesas realizadas com publicidade, nem relatório anual de controleinterno do exercício em
exame, em descumprimento à resolução
do
Tribunal.


Na defesa do gestor,
foram apresentadas tímidas considerações acerca das falhas nos procedimentos
licitatórios consignadas no relatório anual, sem apresentar documento
comprobatório que pudesse descaracterizá-las, como
despesas de R$
1.329.760,67 consideradas excessivas com terceirização de mão de obra de janeiro
a setembro.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).

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