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Apesar de ter cumprido os índices constitucionais, Rilza Valentim promoveu gastos imoderados com locação de veículos, combustíveis, publicidade, festejos públicos, além da contratação de trabalhadores temporários e comissionados em número excessivo.

13 de novembro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (13/11),
rejeitou as contas da Prefeitura de São Francisco do
Conde
, na
gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, relativas ao
exercício de 2011, pela realização de gastos
imoderados com locação de veículos,
combustíveis, publicidade, festejos públicos, além
da contratação de trabalhadores temporários e
comissionados em número excessivo.



O conselheiro Fernando
Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público,
visando a adoção de medidas para diante dos gastos
imoderados promovidos pelo Executivo, e imputou multa no valor de R$
36 mil a gestora, que ainda pode recorrer da decisão.



O
balanço orçamentário apresentou uma receita
arrecadada de R$ 384.757.152,38 e uma despesa executada de R$
396.945.233,99, demonstrando um d
éficit
orçamentário de execução de R$
12.188.081,61.



Apesar de ter cumprido
todos os índices constitucionais, a relatoria mostrou-se
surpresa em função do volume de recursos gastos com
publicidade, locação de veículos e combustíveis,
pois tais despesas são desvinculadas da finalidade e do
interesse público, não tendo sido demonstrada de forma
satisfatória a obediência aos princípios
constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade.



O relatório
técnico apontou dispêndios exorbitantes com locação
de veículos, tendo como credores diversas empresas, no valor
total de R$ 15.419.191,08 e no montante de R$ 2.345.257,69 com
combustíveis. Desta forma, para se manter uma frota de 124
veículos locados, foram gastos R$ 464,67 por habitante ou R$
124.348,32, por veículo, sendo despendido, ainda, R$ 71,44 por
pessoa apenas com combustíveis.



As despesas imoderadas
com eventos e festas alcançaram o total de R$ 6.423.124,16,
que ao se estabelecer uma relação habitante X despesa
correspondente a R$ 193,56 por pessoa.



Por fim, para se manter a
população informada sobre as ações
institucionais e dos atos oficiais, únicas hipóteses
admissíveis de publicidade do Município, foram gastos o
equivalente a R$ 133,15 por cada habitante, vez que a despesa total
atingiu R$ 4.418.338,43.



Também
foi identificada a existência de gastos exagerados com a
aquisição de ovos de páscoa,
na
quantia de R$ 148.832,00, cestas básicas e pescados, no valor
de R$ 476.00,00, o que indica a prática meramente clientelista
e assistencialista da administração, não
contribuindo para o aperfeiçoamento dos indivíduos,
pois não propicia o indispensável crescimento
intelectual, social, moral e econômico.



A relatoria concluiu que
não se pode deixar de reconhecer a responsabilidade da gestora
que tem sob seus cuidados um orçamento expressivo, no montante
aproximado de R$ 385 milhões, e deveria priorizar a
prosperidade e bem estar social com índices de educação,
saneamento e saúde.



Gastos com Pessoal
– Mesmo estando dentro do limite constitucional relacionados à
despesa total com pessoal, alcançando R$ 188.180.298,27, que
correspondeu a 48,91% da receita corrente líquida, vale
ressaltar que as despesas com pessoal cresceram 37,44% em relação
ao exercício de 2008.



Ainda houve o acréscimo
de 3.500 novos contratados no ano passado, implicando no aumento de
237,93% em relação ao registrado em 2008, sem que se
tenha notícia da ocorrência de processo seletivo via
concurso público, além da participação de
73,68% a título de pessoal temporário na folha de
pagamento.



Íntegra
do voto
do
relator das contas da Prefeitura de São Francisco do Conde.



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